Preocupado em diminuir a incidência de doenças ligadas ao aparelho auditivo, uma das principais causas de enfermidades que atingem as crianças, o deputado Targino Machado (PSC), médico por profissão, apresentou projeto de lei propondo tornar obrigatória a realização anual de avaliação otorrinolaringológica para os alunos da rede estadual do ensino fundamental. "Este programa tem como objetivo garantir ao aluno do ensino fundamental um direito básico à assistência à saúde", justificou.
De acordo com o parlamentar, a proposta objetiva viabilizar o diagnóstico e o tratamento precoce de deficiências otorrinolaringológicas, para que o aluno tenha melhor aproveita-mento no aprendizado e qualidade de vida. Segundo o proponente, exames complementares poderão ser feitos quando indicados pelos respectivos especialistas. O projeto dá suporte legal para que o poder púbico estadual seja autorizado a realizar convênios com clínicas e demais órgãos competentes para a concretização das avaliações.
O projeto determina que caberá à Secretaria da Educação do Estado da Bahia a definição de como será o cronograma na rede de ensino para a realização das avaliações com o o-torrinolaringologista. "Estas consultas deverão ser feitas em locais apropriados, definidos pela Secretaria de Educação, em conjunto com os demais órgãos competentes, sem qualquer ônus para os alunos e /ou seus responsáveis legais", sugere o parlamentar. O resultado da avaliação, com laudo descritivo, deverá ser apresentado pelo responsável do aluno, no início do ano letivo, na secretaria da escola em que o aluno esteja matriculado.
Targino Machado argumenta que é dever do Estado atender ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 4º, Inciso VIII. "Os alunos da rede estadual de ensino, geralmente, fazem parte da classe média baixa, sem condições financeiras de arcar com consultas e exames com otorrinolaringologista", disse.
Segundo ele, um dos fatores que mais afetam a fase da infância são as doenças ligadas ao aparelho auditivo e, por este motivo, vários alunos apresentam baixo rendimento escolar. "Cabe ao Estado adotar as providências necessárias a tornar este projeto de lei uma realização concreta, beneficiando assim todos os estudantes da rede de ensino fundamental".