FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982). Mestre em Direito Humanos, pela University of Essex na Inglaterra (1990). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2008).
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Professor de Direito em instituições de ensino superior desde 1987. Professor de Direito Constitucional na graduação, no mestrado e no doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, e na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (pós-graduação). Concursos Prestados: para o cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios realizado em 1986; de Procurador da República realizado em 1987. Ingressou no Ministério Público Federal (1987). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal - Ministro Francisco Rezek (1983-1987). Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Subprocurador-Geral da República (2012), designado para atuar em processos do STF. Ex-Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020-2021). Vice-Procurador-Geral Eleitoral (2021-2023). Procurador-Geral Eleitoral interino (2023). Integrante de bancas de concurso público para o preenchimento de cargos no Judiciário, no Ministério Público da União - inclusive para cargo de Procurador da República, Procurador do Trabalho e Promotor de Justiça Estadual - na Diplomacia e para cargos superiores da Administração Pública Federal. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Possui diversas publicações e artigos jurídicos, em especial em temas constitucionais relacionados a direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e estrutura do Estado. Exerceu a Procuradoria-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tem sido conferencista em congressos jurídicos nacionais e internacionais. Membro do conselho do Centro de Estudos Superiores em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União. Procurador Geral da República (2023).
CONDECORAÇÕES
Prêmio Jabuti: prêmio literário do Brasil concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) criado em 1959. Comendador de ordem do mérito da justiça do trabalho TST (2004). Comendador de ordem do Rio Branco ministério da Relações Exterior (2002).
OBRAS E TRABALHOS
Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2023 (18ª ed.). Em co-autoria com Gilmar Ferreira Mendes (livro contemplado com o prêmio Jabuti na categoria de livros jurídicos). Juízo de Ponderação na Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. Diversos artigos em várias revistas especializadas, no Brasil e o exterior. Autor de capítulos em vários livros jurídicos de autoria coletiva: Resenha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tempos da pandemia - o tribunal brasileiro em 2020. ANUARIO IBEROAMERICANO DE JUSTICIA CONSTITUCIONAL, v. 25, p. 569-577, 2021. Las 100 Reglas de Brasilia y el acceso a la justicia en Brasil. Revista Llapanchikpaq: Justicia, v. 1, p. 167-186, 2020. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro em 2019. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional., v. 24, p. 545-558, 2020. Judicial Review of Legislation by Administrative Bodies Dialogue with Constitutional Jurisdiction. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 4 (57), p. 221-248, 2019. Structural Ways of Governing the Internet - The Brazilian Position. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 02(55), p. 592-606, 2019. Notas sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2018. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional., v. 23, p. 527-540, 2019. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro em 2017. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 22, p. 235-262, 2018. Resenha de casos mais significativos julgados pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2016. ANUARIO IBEROAMERICANO DE JUSTICIA CONSTITUCIONAL, v. 21, p. 211, 2017. AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE?. Revista de Direito Brasileira, v. 16, p. 169-185, 2017. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO EM 2015. TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 20, p. 465-491, 2016. 12. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; JACOBINA, P. V. Liberdade de Gueto? Religião e Espaço Público. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE), v. 13, p. 9, 2016. 13. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO EM 2014. TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 19, p. 415-444, 2015. Crônica da jurisprudência do Supremo Tribunal do Brasil em 2013. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 18, p. 427-446, 2014. CRÔNICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO EM 2012. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 17, p. 479-496, 2013.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Projeto de Resolução nº 3.228/2024, publicado no Diário Oficial no dia 21 de setembro de 2024. Resolução nº 2.169/2025, publicado no Diário Oficial no dia 23 de janeiro de 2025.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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