FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo, USP, (1986- 1990). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da Escola da Advocacia-Gral da União. Professor colaborador do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Ministro do Supremo Tribunal Federal (2009). Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (2022). Atividades anteriores: Presidente do Supremo Tribunal Federal (2018-2020); presidente do Conselho Nacional de Justiça (2018-2020); vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (2016-2018); presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (2015-2016 e 2023-2024); presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2014-2016); vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2013-2014); ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2012-2016); ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2012); presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (fevereiro a dezembro de 2012 e 2 de fevereiro de 2021 a 17 de dezembro de 2021); professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), em 2014. Relator da Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira e melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos, instituída pelo Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 13/2015. Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral, instituída por Ato do Presidente do Senado Federal nº 192/2010. Advogado Geral da União (março de 2007 a outubro de 2009). Advogado sócio do Escritório ?Toffoli & Rangel Advogados? (agosto de 2005 a fevereiro de 2007). Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (janeiro de 2003 a julho de 2005). Professor da disciplina: Direito Constitucional do Curso Extensivo de atualização para Carreiras Jurídicas da Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Brasília/DF em 2002. Professor das disciplinas: Direito Constitucional e Direito de Família da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB), Brasília/DF (1996-2002). Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001. Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (1995-2000). Advogado em São Paulo (março de 1991 a julho de 1995), atuando a partir de julho de 1995 em Brasília/DF. Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994. Consultor Jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional (1993-1994).
CONDECORAÇÕES
Instituto Rio Branco, com a Ordem do Rio Branco no grau de Grã-Cruz (2009). Tribunal Superior Militar, com a condecoração de Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar (2018). Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), com a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira comemorativa aos 38 anos do Instituto dos Magistrados do Brasil (2017). Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região (2017). Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com a Medalha de Mérito Eleitoral das Araucárias (2016). Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, com o Troféu Movimento pela Conciliação (2016). Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca (2016). Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (2016). Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com a Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas (2015). Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista (2015). Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com a Medalha do Mérito Eleitoral, no Grau Ouro (2015). Do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com o Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista (2015). Do Colégio de Presidentes dos TREs, com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (2014). Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, homenagem prestada pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Brasileira (2013). Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), com a Medalha Senador Delegado Romeu Tuma (2012). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grão-Colar, Brasília/DF (2012). Marinha do Brasil, com a Medalha Almirante Tamandaré, por ocasião da Cerimônia ao Dia do Marinheiro (2011). Do povo de Petrópolis, homenagem prestada por relevantes serviços prestados à Nação (2011). Universidade Eurípedes de Marília (UNIVEM), com o Título Acadêmico e Científico ?Doutor Honoris Causa? (2011). Sociedade Afro-brasileira (AFROBRAS), com a Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro, por ocasião da Cerimônia Comemorativa ao Dia Nacional da Abolição da Escravidão (2011). Prefeitura e da Câmara Municipal de Marília, da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e da Comissão Organizadora, com o Título de Honra ao Mérito, por ocasião da IX Edição do Japan Fest (2011). Superior Tribunal Militar (STM), com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (2011). Harvad Law School Association of Brazil, com homenagem pelo empenho e contribuição para o fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário Brasileiro e os Estados Unidos da América (2010). Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS), com o Troféu Raça Negra (2010). Comando do Exército, com a Medalha do Pacificador (2010). Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, com o Troféu Mérito Policial Federal (2009). Associação dos Peritos Criminais, homenagem prestada pela contribuição à Perícia Criminal (2009). Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), com homenagem no IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (2009). Homenagem no Livro ?Advocacia de Estado: Questões Institucionais para a Construção de Um Estado de Justiça?. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. Co-homenageado - Diogo de Figueiredo Moreira Neto (2009). Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com a láurea de Associado Benemérito (2009). Revista Justiça & Cidadania e Confraria Dom Quixote, com o Troféu Dom Quixote de La Mancha, Brasília/DF (2009). Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, com o Título de ?Doutor Honoris Causa?, por notável contribuição prestada à Advocacia Pública (2009). Homenagem especial da XVII Edição da Semana de Estudos Jurídicos da Universidade Potiguar (UNP), Natal/RN, (2009). Instituto Brasileiro de Estudos do Direito (IBED), com a comenda Jurista Tobias Barreto, na categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, Recife/PE (2009). Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o Colar do Mérito Judiciário (2008). Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), com a Medalha de Visitante Ilustre por Relevantes Serviços prestados ao TRF e à Justiça Brasileira (2008). Polícia Federal no Estado de São Paulo, homenagem no 1º Congresso dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo (2008). Associação Nacional dos Procuradores de Estado, homenagem no XXXIV Congresso da ANAPE (2008). Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Brasília - OAB/DF, com a homenagem 20 Anos de Constituição (2008). Homenagem prestada por ocasião do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (2008). Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), com o Título de Associado Honorário (2008). Governo do Estado de Minas Gerais, com a Grande Medalha da Inconfidência (2008). Superior Tribunal Militar - STM, homenagem no 7º Seminário de Direito Militar (2007). Comando da Aeronáutica, com a Medalha Ordem do Mérito Aeronáutico (2007). Comando da Marinha, com a Medalha do Mérito Naval, no grau Grande Oficial (2007). Ministério Público Militar, com a condecoração de Grã-Cruz (2007). Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), homenagem em reconhecimento pela valorização da Carreira (2007). Superior Tribunal Militar - STM, com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, condecoração de Alta Distinção (2007). Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT 10, com a Medalha Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de Grande Oficial (2005). Tribunal Superior do Trabalho - TST, com a Medalha Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador (2004). Justiça Federal de Minas Gerais, com a Medalha Justiça Século XXI (2004). Tribunal Superior do Trabalho - TST, com a Medalha Comemorativa dos 62 anos da instalação da Justiça do Trabalho (2004). Associação Nacional dos Procuradores Federais - ANPAF, com a Medalha Professor Santiago Dantas (2003). Comando da Aeronáutica, com a Medalha Mérito Santos Dumont (2003). Homenagem prestada pelos alunos bacharelandos de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (1998).
OBRAS E TRABALHOS
Constituição, Democracia e Diálogo: 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli. Coordenadores: Gilmar Ferreira Mendes, Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, Belo Horizonte: Forum (2025). Organização da obra Direitos da Personalidade, Reflexos nos Direitos Público e Privado - Estudos em Homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana. Organizadores: José Antonio Dias Toffoli, Renato Kim Barbosa e Silvano Andrade Bomfim São Paulo: Editora Almedina (2023). Organização da obra Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal Organizadores: José Antonio Dias Toffoli, José S. Carvalho Filho, Alessandra Baldini e William Akerman Brasília: Editora SobreDireito (2023). Coordenação da obra Estado, Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras. Coordenadores: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Dias Toffoli e Otávio Rodrigues Jr. Belo Horizonte: Fórum (2021). Organização da obra Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto. Organizadores: Antonio Anastasia, Dias Toffoli e Simone Tebet São Paulo: Thomson Reuters (2021). Organização da Obra Jurisdições Superiores Inglesas e Brasileiras: Uma Comparação Organizadores: Dias Toffoli, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão FGV (2019). Organização da obra Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do Novo Poder Judiciário Organizadores: Dias Toffoli, Felipe Santa Cruz e André Godinho Brasília: OAB, Conselho Federal (2019). Democracia e Sistema de Justiça, Obra em Homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, coordenadores: Alexandre de Moraes e André Luiz de Almeida Mendonça Belo Horizonte: Forum (2019). Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros: Estudos em Homenagem ao Ministro Dias Toffoli, coordenadores: João Otávio de Noronha e Richard Pae Kim São Paulo: Atlas (2016). Autobiografia de Hans Kelsen, Ministro José Antonio Dias Toffoli e Otavio Luiz Rodrigues Junior. Brasília: Forense Universitária (2011). Prefácios e apresentações de livros, 32 Prefácio da Obra: Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins. Rio de Janeiro: GZ Editora (2024). Estudo Introdutório da obra: A Constituição de 1824 e a Ordem Constitucional no Império do Brasil. Obra Comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara (2024). Manual de Direito Tributário Autor: Mateus Pontalti São Paulo: Editora JusPodivm (2022). Apresentação da Edição Brasileira da Obra Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Comentário Segunda Edição São Paulo: Tirant lo Blanch (2020). Convenção Europeia dos Direitos Humanos - Seleção de Opiniões. São Paulo: Thomson Reuters (2019). Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito Curitiba: Íthala (2019). Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo: Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux Ribeirão Preto: Migalhas (2019). Posfácio da Obra: Manual de Mediação e Arbitragem. Autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola São Paulo: Saraiva (2019). Estudos de Direito Processual e Tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte, Editora D?Plácido (2018). Reflexões sobre Justiça e Educação. Organização: Todos pela Educação São Paulo: Editora Moderna (2017). Posfácio da Obra: Prisão e Medidas Cautelares Diversas - A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal. Apresentação da Obra: Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Barueri, Manole (2018).
MISSÕES:
Proferiu a palestra Transparência nas Cortes Constitucionais - O Caso Brasileiro, na XIV Conferência Iberoamericana de Justicia Constitucional. República Dominicana (2022). Realizou visita institucional aos Tribunais de Marrocos. Marrakech/Marrocos (2020). Participou de acompanhamento de sessão no Superior Tribunal de Justiça e mesa redonda no Tribunal Constitucional Federal. Karlsruhe/Alemanha (2019). Participou do colóquio: As competências dos tribunais constitucionais e seus limites. Uma Perspectiva Comparada entre a Alemanha e o Brasil na Universidade Albert-Ludwigs de Friburgo. 42 Friburgo/Alemanha (2019). Integrou a comitiva brasileira e participou da Cerimônia de Canonização da Irmã Dulce. Roma/Itália (2019). Participou do painel ?O papel em mutação do juiz constitucional nos últimos 25 anos. Entre legalismo e ativismo? no XXV Encontro de Presidentes dos Tribunais Constitucionais da América Latina Cartagena de las Indias/Colômbia (2019). Proferiu a palestra de encerramento Artificial intelligence and the law no II New Trends in the Common Law: Artificial Intelligence, Economic analysis of Law, Taxation and civil. Londres/Inglaterra (2019). Proferiu Palestra Magna no 3° Congreso "Mercosur para Jueces y Abogados" - Comisión de Juristas para la Integración Regional. Buenos Aires/Argentina (2019). Realizou visita institucional à Suprema Corte Israelense, ao Centro de Segurança Cibernética Cyber Park e à unidade do Sistema Prisional de Tsalmon e realizou encontro com autoridades do Sistema Prisional Israelense e com a Diretora-Geral do Ministério da Justiça. Bersheva e Jerusalém/Israel (2019). Participou de painel na 9ª edição: Brazil and the World Economy. Nova Iorque (2019). Proferiu palestra na Harvard Law School - HLSBR Symposium. Boston/EUA (2019). Proferiu palestra: O papel do Supremo Tribunal Federal na Brazil Conference at Harvard and MIT 2019. Boston/EUA (2019). Realizou visita institucional à Suprema Corte da Nação Argentina e proferiu a palestra "Os Desafios do Poder Judiciário no Século XXI" na Universidade de Direito de Buenos Aires no I Encontro Internacional da Associação do Juízes Federais do Brasil - AJUFE Buenos Aires/argentina (2018). Proferiu palestra de Abertura do II Seminário Law and Economics: Judicialization of Health Nova York/EUA (2018). Participou da 116ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza - Comissão Europeia para a Democracia Pelo Direito. Veneza/Itália (2018). Participou e realizou apresentação no painel 5 Litigação e Arbitragem Prática. Resolução de litígios do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo. São Petersburgo/Rússia (2018). Participou e proferiu palestra no 1º Debate de Especialistas Eleitorais - Electoral Law and New Technologies: Legal Challenges e na 13ª Conferência Europeia dos Órgãos Eleitorais - New Technologies in Elections: Public Trust and Challenges for Electoral Management Bodies, promovida pela Autoridade Eleitoral Permanente da Romênia e pelo Conselho Europeu/Comissão de Veneza. 44 Bucareste/Romênia (2016). Participou e proferiu palestra no Seminário Evaluación de los Procesos Electorales y Propuestas para su Perfeccionamiento realizado pela Camara Nacional Eleitoral da Argentina. Buenos Aires/Argentina (2016). Participou e proferiu palestra no evento Democracy Rebooted: the Future of Technology in Elections promovido pelo Atlantic Council. Washington/EUA (2015). Participou e proferiu palestra no Encontro do Conselho Ministerial dos Estados Membros e Sessão Comemorativa do 20º Aniversário do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional). Estocolmo/Suécia (2015). Participou e debateu na Conferência Global sobre Dinheiro e Política promovida pelo Tribunal Eleitoral do México e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional). Cidade do México/México (2015). Participou na 2ª Assembleia Geral e Conferência Internacional da Associação Mundial de Órgãos Eleitorais, organizadas pela Associação Mundial de Órgãos Eleitorais (AWEB). Debateu no Painel nº 05 El control de gestión y transparencia de la información en el actual marco de desarrollo de nuevas tecnologias. Santo Domingo/República Dominicana (2015). Participou da visita da delegação do Tribunal Superior Eleitoral ao Serviço Público Federal para Informação e Comunicação Tecnológica da Bélgica (FEDICT). Bruxelas/Bélgica (2015). Participou na VII Conferência Iberoamericana sobre Justiça Eleitoral: Justicia, Integridad y Calidad de la Democracia e debateu sobre o tema: Justicia electoral y equidad em la contienda: Financiamiento y acceso a medios de comunicación. Cuzco/Peru (2015). Convite do Governo do Chile, apresentou e debateu sobre o tema do Financiamento Político-Eleitoral no Brasil junto ao Conselho Assessor Presidencial contra os Conflitos de Interesse, o Tráfico de Influências e a Corrupção. Santiago/Chile (2015). Participou e proferiu palestra no Seminário Internacional Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Garantia de Los Derechos Humanos. Implementación de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre derechos políticos y de participación. Barcelona/Espanha (2015). Proferiu palestra acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro na sede do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA). Estocolmo/Suécia (2015). Proferiu palestra acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro na sede da Embaixada do Brasil. Nova Delhi/Índia (2015). Participou e debateu no III Foro Internacional de Santo Domingo organizado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), Fundação Global Democracia e Desenvolvimento (FUNGLODE) e Pontifícia Universidade Católica Madre e Maestra. Santo Domingo/República Dominicana (2015). Participou e proferiu palestra no OECD Forum on Financing Democracy and Avertin Policy Capture promovido pela Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD), em cooperação com o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA) e pela 46 Organização dos Estados Americanos (OEA). Paris/França (2014). Participou e debateu na IX Reunión Interamericana de Autoridades Electorales organizada pelo Departamento para a Cooperação e a Observação Eleitoral da Secretaria de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (DECO), pelo Júri Nacional de Eleições do Peru (JNE) e pelo Departamento Nacional de Processos Eleitorais do Peru (ONPE). Lima/Peru (2014). participou e proferiu palestra no VII Fórum da Democracia de Bali. Evolving Regional Democratic Architecture: The Challenges of Political Development, Public Participation, and Socio-Economic Progress in The 21st Century. Bali/Indonésia (2014). Participou e debateu na VI Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral. El papel de la Justicia Electoral como garante de la Integridad Democrática e do Segundo Congreso Anual Diálogo Internacional por La Ética Judicial Electoral. México (2014). Representante do Supremo Tribunal Federal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) Benguela/Lobito, Angola (2014). Representante do Tribunal Superior Eleitoral na V Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral. Participação no Painel 3 Género y democracia: Participación en política y el acceso a la justicia electoral. Santo Domingo/República Dominicana (2013). Representante do Supremo Tribunal Federal na Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional. Cádiz/Espanha (2012). Representante do Supremo Tribunal Federal na II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Maputo/Moçambique (2012). Jornadas Jurídicas Portugal-Brasil-Alemanha, Direito Privado e Direito Constitucional (2011). Tercero Congreso Internacional de Abogacía Pública en el Año del Bicentenario Buenos Aires/Argentina (2010). XIII Conferência Judicial Internacional. Designação do Presidente do TSE - Min. Carlos Velloso Kiev/Ucrânia (2005). Agenda para el fortalecimiento de los Partidos Políticos en el Cono Sur, promovido pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH). Observador - Assunção/ Paraguai (2005). Observador no II Encontro de Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul. Brasília/DF (2004). Participação na Comitiva Presidencial em visita a Assunção, por ocasião da instalação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Assunção/Paraguai (2004). Observador no II Encuentro Internacional Justicia y Derecho. Havana/Cuba (2004). Direito Penal Internacional e o Estatuto de Roma. Seminário Internacional, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Rio de Janeiro/RJ (2004). Missão de Estudos para a Alemanha sobre os mecanismos de Cooperação Intermunicipal do País, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Chefe da delegação brasileira - Frankfurt/Alemanha (2004). Representante da Casa Civil na 7ª Sessão do Comitê Ad Hoc das Nações Unidas para negociação de uma Convenção Contra a Corrupção. Viena/Áustria (2003). Representante do Exmo. Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no Encontro Financing Democracy in the America?s: Political Parties Campaigns and Elections organizado pelo The Carter Center. Atlanta/EUA (2003).
OBSERVAÇÕES:
Projeto de Resolução 3230/2024, publicado no DL 20/12/2024; Resolução 2187/2025, publicado no DL de 23/01/2025
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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