HOMENAGEADO

CIDADÃO BAIANO

ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR

Legislatura: 19 - 2019/2023
Parlamentar: Não
Forma de entrega: Presencial
Pessoa de recebimento: Rogério Portugal Bacellar
Data da sessão: 05/09/2022
PROPONENTE(S) DA HOMENAGEM
ROBINSON SANTOS ALMEIDA

DADOS DA BIOGRAFIA*

Nome: Rogério Portugal Bacellar
Profissão: Advogado
Nascimento: 24/11/1949, Curitiba, Paraná
Sexo: Masculino
Cônjuge: Myrian Portugal Bacellar
Personalidade Política: Não
FORMAÇÃO EDUCACIONAL Formou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Curitiba, 1974.
ATIVIDADE PROFISSIONAL Na década de 1970, foi aprovado em dois concursos para agente delegado, assumindo o cartório de Morretes. Foi fundador e presidente do Rotary Club e presidente do Hospital e Maternidade da cidade, atuação que despertou seu interesse pela filantropia. Criou diversos conselhos comunitários e Associação de Defesa do Meio Ambiente do Litoral. Em 1981, foi designado como interventor do Tabelionato de Notas e de Registro Civil do Bacacheri, Curitiba, a convite do corregedor, desembargador Acyr de Saldanha Loyola. Em 2015, requereu a remoção para o 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba. Outra função desempenhada neste período foi a presidência do Coritiba Foot Ball Club, 2015-2017. Atuou como presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Paraná (Assejepar), 1998-2001; da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), 1999-2003. Foi também fundador e presidente das seguintes instituições: Fundo de Apoio ao Registrador de Pessoas Naturais do Paraná (Funarpen), 2001-2003; Sindicato dos Notários e Registradores do Paraná (Sinoreg-PR), 2001-2003; Conselho Superior do Instituto de Estudos de Notários e Registradores (Inoreg), 2001-2003; Conselho Superior da Assejepar, 2001-2003; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), 2001-2016; Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor), 2009 até o presente momento; Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), 2011 até o presente momento; Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), 2011 até o presente momento. Tabelião de Protesto do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba e atual Presidente da CNR - Confederação Nacional de Notários e Registradores. Presidente do Coritiba, 2015-2017.
CONDECORAÇÕES Título de cidadão honorário da cidade e o Lírio do Nhundiaquara, em Morretes. Título de Cidadão Benemérito do Paraná e Vulto Emérito de Curitiba.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Em 2004, criou o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR (PQTA), com o objetivo de incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios brasileiros no atendimento à população, é outro feito que precisa ser destacado. Destaca-se também a atuação de Bacellar nos projetos relacionados ao acesso à cidadania. Dentre eles o ?Primeiro Emprego? e "Aprendizagem", que previa a contratação de jovens sem experiência profissional ou de pessoas com deficiência por cartórios de todas as regiões. Os tabeliães também sempre tiveram importante participação desde os primórdios no programa Fome Zero, destacando-se também o programa Papel Passado, desenvolvido em conjunto com o Ministério das Cidades, com o objetivo de promover a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Iniciativas ao lado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e desenvolvidas por cartórios brasileiros com o objetivo de acabar com o subregistro de nascimento no Brasil. Nesse sentido, importante destacar a ampliação da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), destinada a desenvolver projetos sociais em todo o Brasil. Ao longo da tramitação do projeto de lei na Casa Legislativa baiana Rogério Bacellar despachou com parlamentares, apontando falhas e sinalizando os melhores e mais adequados caminhos e soluções normativas. Esse trabalho resultou na edição da lei estadual nº 12.352, de 08 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Jaques Wagner, que passou a dispor sobre a outorga dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia, mediante delegação a particulares. Como é de amplo conhecimento, a novel legislação foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício do controle de constitucionalidade.
OBSERVAÇÕES: Projeto de Resolução nº 2.960/2021.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração

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