FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Formou-se bacharel em Direito, Universidade Federal de Sergipe, 1966. Pós-graduação em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe, 1974-1975; mestrado em Direito do Estado, 1981-1982, e Doutorado em Direito Constitucional, 1988, por essa mesma Universidade, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Em Sergipe, exerceu os cargos de consultor-geral do Estado, 1975-1979; chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado - CONDESE, 1970-1978. Procurador-Geral de Justiça, 1983-1984; procurador do Tribunal de Contas, 1978-1990. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, 2003, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 2008-2010. Eleito, presidente do STF para o biênio, 2012-2014, quando completou 70 anos, sendo aposentado compulsoriamente. Após deixar o STF, retornou à advocacia e tornou-se presidente da Comissão Especial de Defesa de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, Aracaju, 1980-1983; de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, - UFS, 1973-1976, 1990; de Direito Administrativo, UFS, 1976-1983; de Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP, 1981; de Teoria do Estado, 1983-1999 e de Ética Geral e Profissional, 2000-2001, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. No âmbito de pós-graduação, foi professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe, 1993-2000; de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, 1999; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina; de cursos de especialização da Universidade de Salvador - UNIFACS, 1999; da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE; da Escola Superior de Advocacia de Sergipe - ESA e da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso. Participou de bancas de mestrado nas Faculdades de Direito das Universidades Federais da Bahia, 1999, do Paraná, 2002, de Sergipe, 200- 2002, 2006, do Ceará, 2001-2002, da Universidade Gama filho, 2004, Rio de Janeiro, e da Universidade Católica de Brasília, 2006. Integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 1993-1994 e membro da Comissão de Constituição e Justiça, 1995-1996 e 1998-1999. Presidiu o Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC, 2002, vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABDC e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, 1997-1998. E membro dos Conselhos Editoriais das publicações especializadas: Revistas Trimestral de Direito Público, VOX Legis, Ciência Jurídica e Forum. Participou , como sócio fundador, do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas - IDID, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - IDID, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD, do Instituto Sergipano de Direito Administrativo - ISDA e do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC, do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDM. Membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ocupando a cadeira nº 17, Rio de Janeiro -RJ.
CONDECORAÇÕES
Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Tobias Barreto, outorgada pela Câmara Municipal de Aracaju, 2005. Condecoração Grã-Cruz da Ordem do Mérito Brasília. Admissão nos Quadros da Ordem pelo Governador do Distrito Federal, Grão-mestre da Ordem do Mérito Brasília, 2005. Medalha Mérito Pontes de Miranda, outorgada pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 2005. Prêmio Capital 2005 na categoria Literatura - Livro do Ano, concedido pela Editora Jornal O Capital, 2005. Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, outorgado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 2005. Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, outorgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, 2005. Colar do Mérito do Ministério Público, outorgado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2005. Medalha do Mérito Cultural Tobias Barreto, Aracaju-SE, 2006. Comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo-SP, 2006. Comenda da Ordem do ?Ordem do Mérito Aeronáutico? no Grau de Grande-Oficial. Brasília-DF, 2006. Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ, 2006. Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Aracaju-SE, 2007. Colar do Mérito Urbano Vitalino outorgado pelo Instituto Urbano Vitalino, Recife-PE, 2007. Medalha do Mérito Eleitoral outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, Aracaju-SE, 2007. Comenda da Ordem do Mérito da Defesa no grau grande-oficial, Brasília-DF, 2007. Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios no Grau Grã-Cruz, Brasília-DF, 2008. Condecoração do Mérito Judiciário do Distrito Federal do TJDFT, 2008. Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo-SP, 2008. Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, Brasília-DF, 2008. Medalha de Mérito Pedro Ernesto e Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro concedidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ, 2009. Colar do Mérito Tobias Barreto outorgado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, Aracaju-SE, 2009. Insígnia da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de Grande Cruz, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília-DF, 2009. Troféu Raça Negra 2011, concedido pela Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS), São Paulo-SP, 2011. Ordem do Congresso Nacional, no Grau de Grãcruz, no Salão Nobre do Congresso Nacional em Brasília, 2012. Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, 2012. Medalha do Mérito do TCE/SC, Santa Catarina, 2013.
OBRAS E TRABALHOS
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, São Paulo, 1982. A justa distribuição da propriedade rural na Constituição, Belém, 1986. A democracia como valor - teto na Constituição de 1988. O ato das disposições transitórias na constituição brasileira de 1988. O conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana em tema de direitos fundamentais e os avanços da Constituição 1988. A democracia como valor - teto na Constituição de 1988. As cláusulas pétreas e sua função de revelar e garantir a identidade da Constituição, Perspectivas do Direito Público, Belo Horizonte, 1995. Direito adquirido contra as emendas constitucionais, São Paulo, 1997. O aproveitamento do voto em branco para o fim de determinação de quociente eleitoral: inconstitucionalidade, Direito Eleitoral, Belo Horizonte, 1996. A Constituição e o monitoramento de suas emendas. O direito do Estado: novos rumos. São Paulo, 2001. Reforma e revisão constitucional, Brasília, 2000. Poder constituinte versus poder reformador, São Paulo, 2001. Propriedade da terra e dilemas da reforma agrária, Brasília, 2003. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Constitucionalismo fraterno e o direito do trabalho. Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, Brasília, 2004. Varal de borboletras. Belo Horizonte, 2004. Limitações constitucionais em temas de comunicação social, Mangaratiba, RJ, 2004. Ópera do silêncio, Belo Horizonte, 2004. A pele do ar, Belo Horizonte, 2004. O regime constitucional do racismo, São Paulo, 2006. O humanismo como categoria constitucional, Belo Horizonte, 2007 O regime constitucional dos tribunais de contas, São Paulo, 2006. Relatoria do julgamento da Lei de Biossegurança, Brasília, 2008. As células-tronco embrionárias e sua formatação constitucional. 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil, São Paulo, 2009. A judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais, São Paulo, 2009. Relatoria do julgamento Terra indígena Raposa Serra do Sol, Brasília, 2009. A Administração pública e sua normação constitucional em apartado, São paulo, 2012. Influência do direito na sociedade na mudança de mentalidades, Brasília, 2012. O regime constitucional da administração pública, 2012. Um glorioso quarto século, Brasília, 2013. Participação do Ministro: Eficiência e legitimidade do estado, Barueri, SP, 2003. Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, 2010. Repercussão geral no recurso extraordinário, 2011. Mensalão: o dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil, Rio de Janeiro, 2013. Direito do Mercosul, Curitiba, 2013. Obras jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público, 1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 1982, editora Saraiva; O Perfil Constitucional da Licitação, 1997, editora ZNT, Curitiba e Teoria da Constituição, editora Forense, Rio de Janeiro, 2003. Opúsculos jurídicos: Revisão Constitucional: Norma de Eficácia Esvaída, 1983, edição da Universidade Federal de Sergipe - UFS; A Real Interpretação da Instituição Tribunal de Contas, 2001, edição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Direito Adquirido contra as Emendas Constitucionais, 1996, edição da Universidade Federal de Sergipe; A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades, 1999, edição da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da Universidade Federal de Sergipe; Recrutamento de Pessoal Civil no Âmbito da Administração Pública, 1974, edição do Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe ? CONDESE. Foram publicados, em períodos especializados, artigos de sua autoria entre os quais: Desapropriação Indireta ? Inconstitucionalidade (em parceria com José Sérgio Monte Alegre), Revista de Direito Pública, RT, 1985. Inconstitucionalidade do Plebiscito sobre a Pena de Morte, Revista de direito Pública, RT, 1991. A Privatização das Empresas Estatais à Luz da Constituição, Revista Trimestral de Direito Público, 1995. O Regime Constitucional dos Proventos da Aposentadoria do Servidor Público Efetivo, Revista Trimestral de Direito Público, 1996. Colaborou em coletâneas de Direito, entre as quais: Direito Atual, A Lei Federal nº 9.783/99 e sua Inconstitucionalidades, 1999, projeto Editoral, Brasileira. Direito do Estado, Novos Rumos, ?A Constituição e o Monitoramento de suas Emendas, 2001. Constituição e Democracia ?O Poder Constituinte versus Poder Reformador?, 2001. Administração Pública, ?O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas?, 2002. Realizou conferências e palestras sobre matéria jurídica no país e no exterior, entre os quais: Proferiu conferências em Toledo - Espanha, a convite da Fundação BBV, Lisboa - Portugal, a convite do professor Doutor Jorge Miranda, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 1994; participou da II Jornada de Direito Material, promovida pelo Escritório Modelo Prof. Manuel Ribeiro, 2000, Salvador-BA, da III Conferência Sergipana de Direito, promovida pela Universidade Tiradentes - Unit, 2000, Aracaju-SE; do VIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Sergipe, promovido pelo SINTESE, 2000, Aracaju-SE; do IV Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo, promovido pela IPDA, 2000, Foz do Iguaçu-PR; do Evento Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas da Paraíba -PB; do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo IBDA, 2001, Curitiba-PR; Reformas Constitucionais, no III Evento nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, 2003, Florianópolis-SC; Interpretação da Constituição, no Congresso de Direito Público em São Paulo, 2003, São Paulo-SP; O Poder Judiciário e o principio da dignidade humana, no curso de Polícia e Estratégia Aeroespaciais - CPEA - Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - ECEMAR, 2004, Rio de Janeiro-RJ; A Garantia do Acesso aos Tribunais de Contas e aos Órgãos Públicos em Geral, no Fórum de Direito Público do Estado de Sergipe, 2005, Aracaju-SE; A Reforma do Judiciário: Uma visão Heterodoxa, na Escola Superior do Ministério Público da União, 2005, DF; Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais, no XVI Congresso Nacional do Ministério Público, 2005, Belo Horizonte-MG; Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho, no VI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho, 2006, Aracaju-SE; O Humanismo na Constituição Brasileira, no Congresso Internacional de Direito Constitucional, 2006, Goiânia-GO; As Ações Afirmativas no Direito Constitucional Brasileiro, no VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, 2006, Salvador-BA; Legitimidade da Jurisdição Constitucional, no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, 2006, São Paulo-SP; Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional, aula no Curso de Especialização Telepresencial em Direito Constitucional, 2006, Brasília-DF; A Igualdade no Estado em Juízo, no XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2006, Goiânia-GO; O Princípio Constitucional da Eficiência, no V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 2007, Brasília-DF; A Judicatura de Contas e seus Novos Desafios Hermenêuticas, na 5ª Semana Jurídica, 2007, São Paulo-SP; Princípios Constitucionais da Moralidade Administrativa e Eficiência, no I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar, 2007, Brasília-DF.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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