PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.927/2021

Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho à Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito 02 de Julho à Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE. 
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos em comum acordo com a Mesa Diretora desta Casa.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2021. 

Marcelino Galo 
Deputado Estadual - PT

JUSTIFICATIVA
Nomeado pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa, o defensor Rafson Saraiva Ximenes assumiu o cargo de Defensor Público Geral do Estado da Bahia para o biênio 2019/ 2021.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é uma instituição extremamente importante, fundamental ao exercício da função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.
Rafson Saraiva Ximenes, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, é defensor público desde 2007, e atuou em Itabuna, Jequié e Salvador, nas áreas penal, execução penal, cível, família, fazenda pública, relações de consumo, registros públicos, direitos humanos e curadoria. Atuou também como subdefensor público geral durante a gestão do defensor público geral do Estado da Bahia anterior, Clériston Cavalcante de Macêdo.
Dr. Rafson tem atuação marcante à frente da Defensoria Pública do Estado da Bahia sendo o idealizador do Sistema de Planejamento de Expansão – Siped da Defensoria da Bahia, que analisa dados objetivos como a quantidade da população em situação de pobreza, de juízes, de unidades prisionais e unidades de acolhimento nas comarcas para auxiliar a instituição baiana a identificar as cidades que mais necessitam de defensores públicos. É também um dos maiores responsáveis pelo Plano de Expansão da Defensoria que permitiu que o órgão conseguisse aumentar significativamente a sua presença nos municípios baianos atendidos pela Defensoria Pública do Estado.

Em oportuno reconhecimento a todo o trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória como defensor público, em defesa das pessoas que mais precisam e por todo zelo e dedicação destinados à esta instituição tão importante para o povo baiano e à concretização e realização da Justiça no Estado da Bahia e, sobretudo, por sua luta em defesa das liberdades do povo da Bahia, proponho a concessão da Medalha do Mérito 2 de Julho à Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE, esperando contar com o amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto. 

Sala das Sessões, 11 de Janeiro de 2021. 

Marcelino Galo 
Deputado Estadual - PT