INDICAÇÃO Nº 24.723/2021
 
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para que, desaproprie para fins públicos, o terreno onde hoje está localizada Fábrica da Empresa FORD, no município de Camaçari.
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A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que desaproprie para fins públicos, o terreno onde hoje está localizada Fábrica da Empresa FORD, no município de Camaçari.

JUSTIFICATIVA
No último dia 11 de janeiro, a Empresa FORD, anunciou a desmobilização de toda a sua estrutura, o fechamento das fábricas e a saída em definitivo do Brasil. Sem dar maiores explicações, a montadora, que possui fábrica na Bahia há mais de 20 anos, irá demitir milhares de funcionários, impactando em todo setor produtivo do estado.
Ao se instalar na Bahia, em 1999, a FORD recebeu doação de terreno, isenções fiscais federais e estaduais, equalização das taxas de juros e empréstimos de longo prazo, e agora com a sua saída, pratica o capitalismo selvagem, sem qualquer compromisso com um Estado que, ainda hoje, pratica incentivos à Empresa.
É Justo que o Governo do Estado, amparado na legislação pertinente, procure meios de preservar tamanho investimento, adotando as medidas judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessárias, para inclusive poder atrair novos investidores e montadoras.
Nesse sentido é que, indico ao Sr. Governador da Bahia, que desaproprie para fins públicos, o terreno onde hoje está localizada Fábrica da Empresa FORD, no município de Camaçari, com o objetivo de colocar à disposição do patrimônio público o imóvel, e assim disponibilizar o local para atração de novos investidores e montadoras , gerando emprego e renda para os trabalhadores e as trabalhadoras desamparadas com a saída da FORD da Bahia, depois de esta grande indústria multinacional automobilística ter usufruído de duas décadas de incentivo fiscal e outros grandes benefícios.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2021.
 
OLIVIA SANTANA
PCdoB