INDICAÇÃO Nº 24.709/2021
 
Indicação sobre a criação de uma NEAM – Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher na cidade de Euclides de Cunha-Bahia.  
                Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indicação sobre a criação de uma NEAM – Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher na cidade de Euclides de Cunha-Bahia.       
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo, criação de NEAM – Núcleo Especializado de Apoio a Mulher, na Cidade de Euclides da Cunha-Bahia, uma vez que, infelizmente a violência contra à mulher vem crescendo cada vez mais, segundo o Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve um aumento de 30,7% no número de feminicídios no Brasil entre 2007 e 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas em 2019, o maior número registrado desde 2007.
 Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.
No entanto, as NEAMS - Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher, são organismos públicos que compõem a rede de atenção às mulheres. Seus principais objetivos são o acolhimento e a orientação às mulheres vítimas de violência doméstica. Por se tratar de uma unidade, pode ser implantada em uma sala, em prédio público, como, por exemplo, nas delegacias, tornando-se mais viável, além de que, é um importante avanço, na ajuda e apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.
Por isso, justifica-se a necessidade da presente indicação, haja vista, tem como escopo, assistência, ajuda e apoio as mulheres vítimas de agressões físicas ou psicológicas no âmbito familiar.
 
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2021.
Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT