REQUERIMENTO Nº 9.672/2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização, no dia 25 de maio de 2020, a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, de Sessão Especial em Comemoração aos 70 anos da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade.
Fundada em 1º de agosto de 1949, a ABAP defende e divulga os interesses de agências brasileiras associadas à indústria de comunicação. Está presente em todos os estados do país e é a maior organização do setor na América Latina. Suas associadas são responsáveis por 78% do investimento publicitário brasileiro em mídia, movimentando um universo de 3.200 profissionais e 4.100 clientes. 
Dentre as realizações da ABAP estão a co-fundação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), do Instituto Verificador de Comunicação, do Fórum Permanente da Indústria da Comunicação (Forcom), do Fórum de Produção Publicitária e do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC).
Além disso, a ABAP inspirou a lei 4680/65, conhecida como a Lei da Propaganda, e foi responsável pela realização de quatro Congressos Brasileiros de Publicidade e do 5º Congresso da Indústria da Comunicação. A entidade também contribuiu de forma decisiva para a aprovação da Lei 12.232, que regulamenta os critérios para licitações públicas. 
Assim, em razão da relevância e importância da Associação ao nosso Estado Democrático de Direito, é que proponho a presente Sessão Especial, em Comemoração aos 70 anos da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 16 de março de 2020.

DEPUTADO EDUARDO SALLES