REQUERIMENTO Nº 9.653/2020

A deputada que a esta subscreve, amparada na Resolução 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regime Interno), vem requerer realização de Sessão Especial em homenagem aos 45 anos de fundação do 10° Batalhão de Polícia Militar (Hoje denominado 10º BEIC), Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, a ser realizada em data a combinar.

JUSTIFICATIVA

O 10º BPM também chamado de “O Guardião do Oeste Baiano” ou “O Dez de Ouro”
foi criado num momento relevante na História da Polícia Militar da Bahia, momento em que a Instituição comemorava seus 150 anos de relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil, assim como aos 276 anos de criação do primeiro arraial na região que ficaria conhecida como Região Oeste.
O 10º Batalhão de Polícia Militar tinha a missão de desenvolver o policiamento fardado na maior área geográfica do Estado, no extremo Oeste, agrupando os maiores municípios em extensão territorial da Bahia, vindo a ser instalado na cidade de Barreiras e inaugurado em 05 de fevereiro de 1975.
O primeiro corpo de Polícia da região data de 1891 quando foi criado o município de Barreiras, desmembrado do município de Angical, onde foram instituídas subdelegacias na sede e no distrito de Várzeas, atualmente, a cidade de Baianópolis. Neste mesmo ano, o Governo do Estado, com o Ato de 09 de abril de 1891, institui o Poder Judiciário em Barreiras pertencendo a Comarca de Campo Largo, atual distrito de Taguá, no município de Cotegipe. Os primeiros Oficiais de Polícia que vieram para Barreiras foram o Capitão Rodolfo Castelo Branco e o Tenente Antônio Alves Pamplona.
A princípio, a organização do quartel do 10º BPM/B foi feita em duas companhias: 1ª Cia - policiamento que cobria a cidade de Barreiras e mais catorze municípios com sede em Barreiras e a 2ª Cia - policiamento fazendo a cobertura de vinte e três municípios com a sede em Bom Jesus da Lapa.
Posteriormente, o 10º BPM passou a cobrir uma área de 71.768,04 Km², abrangendo 13 (treze) municípios, sendo eles: Barreiras, São Desidério, Catolândia, Luís Eduardo Magalhães, Cristópolis,
Baianópolis, Cotegipe, Wanderley, Angical, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.
Em dezembro de 2014 foi aprovada a Lei nº 13.201, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia criando diversas Unidades operacionais, dentre estas, quatro Companhias Independentes de Polícia Militar que ficaram com o encargo de efetuar o policiamento ostensivo na área que era de responsabilidade do 10º BPM, e esse por sua vez, deixou de ser uma Unidade Operacional e passou a ser uma Unidade escola, com a exclusiva missão de formar novos profissionais de segurança pública para a Corporação, além de capacitar e aperfeiçoar a tropa já formada das Unidades situadas na Região Oeste. Assim, o efetivo do 10º Batalhão, com um total de 565 policiais militares, foi remanejado e distribuído entre as CIPMs recém-criadas, permanecendo no recém-batizado 10º(BEIC) Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, 72 policiais militares. Atualmente, o 10° BEIC conta com um efetivo de 73 policiais militares, entre oficiais e praças.
Decreto de criação:
O Governo do Estado, através do Decreto nº 24.018, de 27 de março de 1974, criou o 10º Batalhão de Polícia Militar, o qual foi instalado em 5 de fevereiro de 1975 na cidade de Barreiras. Atualmente, transformado em 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação – 10º BEIC, sendo regulamentado através da Lei n° 13.201, de 09 de dezembro de 2014.
Localização:
Rua Rui Barbosa, nº 1134 – Vila Regina, Barreiras-BA – CEP 47806-900.
Área Total: 39.511,80m2.
Área Construída: 611,89m2.
Patrono:
Coronel PM Philadelpho Pereira das Neves.
Relação dos Ex-comandantes e os respectivos períodos de comando:
1 – Ten Cel PM Ildemar Valverde Carvalho Santos
Mat.: 30.032.973-2 – Falecido em 18/04/1994
Comandou o 10º BPM: 08/11/1974 a 09/04/1975
2 – Maj PM Vitalino Gonçalves da Silva
Mat.: 30.032.738-2 – Falecido em 02/12/2004
Comandou o 10º BPM: 09/04/1975 a 13/04/1977
3 – Maj PM Camerino de Araújo Filho
Comandou o 10º BPM: 26/04/1977 a 21/03/1979
4 – Ten Cel PM Pedro Lemos Santiago
Mat.: 30.002.569-7 – Reforma Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 22/02/1979 a 23/07/1986
5 – Ten Cel PM Osvaldo Alves da Rocha
Mat.: 30.006.264-9 – Reforma Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 24/10/1986 a 09/04/1987
6 – Ten Cel PM Artur Ribeiro de Araújo
Mat.: 30.035.408-8 – Reforma Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 09/04/1987 a 11/03/1988
7 – Ten Cel PM Arsênio Pereira da Fonseca
Mat.: 30.055.981-6 – Reforma Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 16/09/1988 a 26/04/1990
8 – Ten Cel PM José Joaquim dos Santos Matos
Mat.: 30.062.700-9 – Reserva Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 27/04/1990 a 31/01/1992
9 – Ten Cel PM Francisco de Assis Santiago
Mat.: 30.073.082-8 – Reforma Polícia Militar
Comandou o 10º BPM: 19/02/1992 a 27/07/1992
10 – Ten Cel PM Jorge Bahia Cézar
Mat.: 30.062.714-8 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 27/07/1992 a 05/06/1998
11 – Ten Cel PM Albérico Andrade Filho
Mat.: 30.083.484-2 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 05/06/1998 a 20/10/1998
12 – Ten Cel PM Damião Alves dos Santos
Mat.: 30.064.553-6 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 07/12/1998 a 25/11/2000
13 – Ten Cel PM Paulo Fernando Cunha Bonfim
Mat.: 30.090.202-7 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 25/11/2000 a 12/01/2002
14 – Ten Cel PM Jaime Silva Magalhães
Mat.: 30.077.031-5- Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 12/01/2002 a 08/03/2005
15 – Ten Cel PM/RR José Carlos Batista Reis
Mat.: 30.064.236-8 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 08/03/2005 a 16/05/2009
16 – Ten Cel PM Carlos Antônio Menezes Silva
Mat.: 30.090.467-1 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM: 16/05/2009 a 02/12/2009
17 – Ten Cel PM Jorge Luiz Campos Silva
Mat.: 30.119.333-8 – Agregado
Comandou o 10º BPM: 02/12/2009 a 02/04/2011
18 – Ten Cel PM Osival Moreira Cardoso
Mat.: 30.170.096-5 – Em Atividade
Comandou o 10º BPM: 06/04/2011 a 18/06/2014
19 – Ten Cel PM Camilo Otávio Alonso Uzêda
Mat.: 30.170.239-7 – Em Atividade
Comandou o 10º BPM : 18/06/2014 a 09 /11/2017;
20 – Ten Cel PM Ten Cel PM Ricardo Medeiros Santo
Mat.: 30.190.239-7 – Reserva Remunerada
Comandou o 10º BPM : 09/11/2017 a 31 /01/2019;
21 – Ten Cel PM Ten Cel PM Paulo Henrique Ribeiro Brandão
Mat.: 30.170.239-7 – Em Atividade
Comanda o 10º BPM : 31/01/2019 até os dias atuais.

Por todo este histórico e pelos relevantes serviços prestados a Bahia e mais especificamente ao Oeste Baiano, o 10 Batalhão, sediado em Barreiras é merecedor desta homenagem. Assim sendo pedimos a esta Casa que aprove esta Sessão Especial que ora solicitamos.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2020

Jusmari Oliveira
Deputada Estadual