PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.926/2020

Concede a “Comenda Dois de Julho” ao Tenente da Polícia Militar Rogério Silva Vieira e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a “Comenda Dois de Julho”, com fulcro nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, ao Tenente da Polícia Militar Rogério Silva Vieira. 
Art. 2º - Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da comenda ao homenageado. 
Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  08 de dezembro de 2020

                                                                    DAL
                                                 Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Natural da zona rural de Itaberaba-Ba, onde vivia com seus pais e dois irmãos, como tantos outros nordestinos foi obrigado a migrar da pequena propriedade rural para a cidade de Feira de Santana-Ba, fugindo da seca, fome e em busca de oportunidades que o campo não oferecia, mesmo o simples ato de estudar, o Tenente da Polícia Militar Rogério Silva Vieira, nascido no dia 06 de novembro de 1986, é filho da senhora Nilza Silva Oliveira e do senhor Raymundo Brasileiro Vieira. 

Chegando em Feira de Santana, iniciou os estudos na antiga Alfabetização já de forma tardia, aos 08 (oito) anos de idade, tendo concluído o ensino médio já aos 19 anos, muito tarde para os padrões mas sem nunca repetir um ano. Aos 10 anos ficou órfão de pai, permanecendo aos cuidados da mãe junto com dois irmãos também menores.

Foram muitas limitações e provações para uma família do interior, com uma mãe dona de casa e sem profissão formal na cidade grande. Mas, onde faltavam recursos financeiros sobrava ensinamentos e valores como honra, honestidade, lealdade e perseverança, transmitidos por uma mãe viúva e semi-analfabeta, que, no entanto, sempre entendeu que a única coisa que transformaria a vida dos seus filhos era a educação.

Ao terminar o Ensino Médio prestou concursos para Soldado da Polícia Militar da Bahia, Corpo de Fuzileiros Navais, Escola de Aprendizes Marinheiros e IBGE, onde logrou êxito em todos, optando por seguir carreira na Polícia Militar da Bahia, sonho de criança. Concomitante a isso, também foi aprovado em vários vestibulares, optando por cursar Direito na Universidade Estadual de 
Feira de Santana.
No ano de 2009, almejando ascensão funcional, prestou concurso para Oficial da PMBA, onde mais uma vez conquistou a tão sonhada aprovação e, depois de três intensivos anos de formação militar, baseados na Hierarquia e Disciplina, foi promovido a Aspirante PM em dezembro de 2012, sendo designado para servir na Base Comunitária de Segurança Pública do Bairro George Américo, em Feira de Santana, Bahia, unidade que ajudou a fundar e criar a doutrina de Polícia Comunitária.

No ano de 2014 foi designado para servir na Companhia de Emprego Tático Operacional de Feira de Santana, pelotão Tático Móvel, que em dezembro do mesmo ano foi transformado na Companhia Independente de Policiamento Tático Leste (Rondesp Leste), onde mais uma vez figurou como um dos fundadores e tem a honra de servir até os dias atuais.

Ao longo da sua trajetória na PMBA sempre esteve envolvido e comprometido em fazer um policiamento mais próximo à comunidade, mas, também, em ocorrências de grande relevância e complexidade que elevaram o nome da PMBA não só na cidade de Feira de Santana, como a nível Estadual e Nacional, tendo logrado êxito na captura de homicidas, assaltantes de instituições financeiras, traficantes e inúmeros outros criminosos, tirando das ruas centenas de armas de fogo e toneladas de entorpecentes das mais variadas espécies.

Entre as ocorrências mais relevantes podemos citar:
 
1- frustração do roubo a banco na cidade de Ipecaetá/Ba,  no dia 11 de setembro de 2018;
2- desarticulação de uma organização criminosa especializada em fabricar submetralhadoras na cidade de São Gonçalo dos Campos/Bahia, em 30 de Setembro de 2018, ocorrência que ganhou projeção a nível nacional com matéria veiculada no site “G1 Brasil”, onde foram apreendidas duas submetralhadoras aptas para efetuar disparos e cerca de 10 (dez) já em fase final de acabamento, que seriam comercializadas no Recôncavo Baiano;
3- Apreensão de 885 ( oitocentos e oitenta e cinco) kg de maconha em São Gonçalo dos Campos/ Bahia, em 07 de setembro de 2019;
4- Apreensão de meia tonelada de maconha em Varzedo/ Ba, em 31 de Julho de 2020;

Todas estas ocorrências são facilmente encontradas na internet e estão devidamente registradas nos seus assentamentos funcionais. O citado oficial foi elogiado em ficha pelo seu Comandante por diversas vezes por comandar a tropa da Rondesp Leste em tantas situações complexas que envolveram risco real de morte para ele e seus subordinados, sendo reconhecido o compromisso com a causa pública, espírito de abnegação, camaradagem e, sobretudo coragem.

Coragem está explicitada em sua ficha funcional quando em 07 de Abril de 2019, ao comandar a tropa da Rondesp Leste em operação policial para desarticular organização criminosa especializada em roubo interestadual a instituições financeiras, no Distrito de Humildes, em Feira de Santana, encontrou forte resistência, onde houve troca de tiros por mais de duas horas com indivíduos fortemente armados, sendo um deles fugitivo da Penitenciária Lemos de Brito. Em determinado momento, tal indivíduo subiu em um muro e no momento em que ceifaria a vida de um Sargento da Rondesp Leste, o  Tenente se interpôr entre o bandido e o seu alvo, debelando a intenção incriminosa com o risco à própria vida e fazendo com que o Sargento e todos os policiais que ali estavam voltassem vivos para suas famílias. Tal ação foi registrada em elogio individual e também em imagem área de Drone presente no momento da operação, sendo, também, de importância a nível nacional, haja vista o resistente cometer crimes contra instituições financeiras a mais de 20 anos em vários Estados do Brasil.

Formação:

-Ingressou nas Fileiras da Polícia Militar da Bahia no ano de 2008, na condição de Soldado, tendo obtido o conceito máximo após avaliações finais em sua formação;
-Em 2010 ingressou no curso de formação de oficiais pela Academia de Polícia Militar da Bahia, sendo promovido a Aspirante PM, também com conceito máximo, onde logrou o título de Bacharel em Segurança pública, sendo o 16(décimo sexto) colocado de um universo de 201( duzentos e um) formandos (2012);
-Foi promovido ao posto de Tenente da Policia Militar (2013 aos dias atuais);
-Pós graduado em docência do ensino superior (2016);
-Bacharel em Direito pela UEFS (2018).
- Título de Cidadão Feirense (Decreto Legislativo N 19/2020);
- Pós Graduando em Investigação Forense e Perícia Criminal (em andamento).

                                       

Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2020

                                                                    DAL
                                                 Deputado Estadual