PROJETO DE RESOLUÇÃO N°  2.924/2020
 
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Carlos Pinna de Assis.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Baiano a CARLOS PINNA DE ASSIS.
Art. 2º - O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2020
Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA
A proposição que ora apresento à apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo conceder o título de Cidadão Baiano ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Carlos Pinna de Assis. 
Nascido no Município de Aracaju, no Estado Sergipe, em 4 de fevereiro de 1949, Carlos Pinna é Bacharel em Direito, tendo cursado na Universidade de Brasília – UNB e na Universidade Federal da Bahia – UFBA, tornou-se advogado atuante, tendo sido sócio-fundador da Sociedade Civil de Advogados “ Brandão, Pinna & Tourinho Dantas”, escritório com sede em Salvador e atuação em todo o território nacional.
Foi Conselheiro da OAB-Ba e membro de diversas Comissões, além de Diretor Tesoureiro e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia.
Na sua atividade profissional, exerceu ainda diversos cargos de grande relevância, destacandose os de Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça e Secretário da Habitação e Previdência Social, todos do Estado de Sergipe.
A partir de 1986 tornou-se Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, onde ocupou os cargos de Corregedor Geral, nos biênios de 1991/1993 e 2009/2010, além de Vice-Presidente nos biênios 1996/1997 e 2005/2007 e Presidente nos biênios 1997/1999 e 2014/2015. 

Foi ainda Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do MERCOSUL, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Secretário Executivo do Centro de Coordenação dos Tribunais de Contas do Brasil e é membro da Academia Sergipana de Letras e 
do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Entre 1984 e 1988 lecionou na Faculdade de Direito Tiradentes.
Carlos Pinna foi homenageado com diversas condecorações e títulos de cidadania de Estados e Municípios, sendo a Bahia mais um Estado a prestar-lhe esta importante honraria, com a aprovação do presente projeto de resolução que ora trago à apreciação dos Senhores Parlamentares da Assembleia Legislativa.