PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º  2.923/2020

Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, objetivando fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia resolve:

Art. 1.º Fica instituído o "Prêmio Meninas Olímpicas" a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, às estudantes baianas de escolas públicas que tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas internacionais, visando reconhecer o esforço e a dedicação das estudantes.
Parágrafo único. O prêmio a que se refere o caput será concedido nas seguintes categorias:
I - Nível 1 - sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II - Nível 2 - oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
III - Nível 3 - ensino médio.
Art. 2.º O "Prêmio Meninas Olímpicas" consistirá na entrega de um diploma a duas meninas em cada nível, sendo pelo menos uma negra ou indígena, confeccionado para este fim, contendo o brasão da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e o símbolo da Comissão dos Direitos da Mulher desta Casa, acrescido do nome da estudante, da escola e da categoria do prêmio.
Art. 3.° A relação das estudantes a serem homenageadas será elaborada pela Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher e encaminhada à deliberação da Mesa Diretora, informando:
I – o nome completo da estudante;
II – o nome da instituição de ensino;
III – Medalhas conquistas no ano anterior à premiação.
Parágrafo único. Homologados pela Mesa, os nomes a serem agraciados serão disponibilizados no Diário Oficial, bem como no “site” da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e demais meios de comunicação da casa.
Art. 4.° O prêmio será entregue anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher, presidida pela Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, podendo ser substituída pela Vice Presidente e na sua ausência por uma das Deputadas membras da Comissão.
Art. 5.ºA organização do Prêmio é de responsabilidade da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia.
Art. 6.º A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá celebrar convênio com outros Poderes, instituições ou empresas, públicas ou privadas, com vistas a qualificar e valorizar a premiação.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação

O presente projeto visa instituir, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o Prêmio Meninas Olímpicas, visando reconhecer a participação de estudantes de escolas de Ensino Público em Olimpíadas Científicas.
As olimpíadas científicas são competições para estudantes do ensino fundamental ou médio (podendo também incluir alunas do primeiro ano do ensino superior), com o objetivo de incentivar e encontrar talentos nas diversas áreas de conhecimento. A competição ocorre em várias áreas, como Matemática, Química, Astronomia, Física, Linguística, Biologia, Informática, entre outras.
A premiação é inspirada no Movimento Meninas Olímpicas, idealizado e coordenado pela Profa. Nara Martini Bigolin da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, que objetiva fomentar a participação de meninas, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. O Movimento foi fundado e inspirado na trajetória das irmãs Natália e Mariana Bigolin Groff que, juntas, somam mais de 60 medalhas em olimpíadas de conhecimento nacionais e internacionais na área de Matemática, Física, Química, Informática, Astronomia, Linguística, entre outros.
Este Projeto foi encaminhado para apresentação na Câmara Federal e em vários Estados, a exemplo de Alagoas e Rio de Janeiro.
Atualmente tem 10% (dez por cento) de meninas premiadas nas principais olimpíadas científicas do Brasil e menos de 5% nas olimpíadas internacionais. Este é também o percentual de mulheres eleitas, mulheres presidentes de grandes empresas e pesquisadoras em centros de pesquisa de excelência. O incentivo à participação de meninas em olimpíadas científicas permitirá elevar este percentual e, como consequência, aumentar a participação das mulheres em pontos estratégicos da sociedade, criando assim um equilíbrio entre os gêneros no Brasil.
Segundo a ONU, de 144 (cento e quarenta e quatro) países avaliados quanto a igualdade de salários entre gêneros, o Brasil ocupa a 129ª posição, ou seja, pior que países como Irã, Iêmen e Arábia Saudita, conhecidos pelos direitos restritos das mulheres. A participação de meninas em olimpíadas científicas servirá como mais um meio de rever esta desigualdade. 
Na Secretaria Estadual de Educação da Bahia funciona o projeto Ciência Escola (de 2012 a 2020), criado há 8 anos, que já reporta um crescimento da participação das meninas na ciência, especialmente com a criação do projeto  Bahia Olímpica que fomenta a  participação de estudantes em olímpiadas de matemática, astronomia e outras áreas do conhecimento. O destaca a importância de iniciativas de instituições parceiras para estimular a presença feminina no campo das ciências, bem como para o empoderamento das meninas e o despertar de suas potencialidades. Com a Aprovação deste Projeto de Resolução, a ALBA sairia na frente nessa parceria.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução, que será mais um instrumento de valorização das meninas e mulheres brasileiras.

Sala das Sessões, 8 de setembro de 2020

Deputada Olivia Santana
PCdoB