PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.901/2020

Concede a “Comenda Dois de Julho” ao Tenente Coronel Reginaldo Moraes da Silva Filho e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

	Art. 1º - Fica concedida a “Comenda Dois de Julho”, com fulcro nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, ao Tenente Coronel da Polícia Militar Reginaldo Moraes da Silva Filho. 

	Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da comenda ao homenageado.  

	Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2020

Deputado Marcelinho Veiga

JUSTIFICATIVA

Reginaldo Moraes da Silva Filho, 54 anos, é natural de Salvador-BA, nascido no dia 17 de dezembro do ano de 1965, filho de  Reginaldo Moraes da Silva (in memorian) e Margarida Menezes da Silva, casado com dona Zelma Almeida Lima e é pai de três filhos (Daila Vanuzia Gonzaga da Silva, Italo Alves Moraes da Silva e Maria Rita Bitencourt Silva).  

Ainda criança, já motivado pelo exemplo do pai e dos dois irmãos mais velhos, todos oficiais superiores da Polícia Militar da Bahia, ingressou no Colégio Militar de Salvador, onde começou a trilhar sua carreira no militarismo, sempre alavancado pelo amor à instituição e aos valores por ela defendidos. Aos 21 anos, em 1986, ingressou na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, como Aluno Oficial, preparando-se para servir a sociedade, ao término do curso, como Oficial PM. Concluiu o curso de formação no ano de 1988, sendo promovido ao posto de 2º Tenente da PM em 2 de julho de 1989.
 
Durante seus 34 anos de excelentes serviços prestados, através da Polícia Militar, pôde servir em diversas unidades da PM do Estado da Bahia, destacando-se: 10º BPM – Barreiras – de 1988 a 1990; 8º BPM – Salvador – de 1990 a 1995; 7º BPM – Salvador – de 1995 a 1999; Corregedoria Setorial do Batalhão de Polícia Rodoviária, de 1999 a 2000; comandante da 5ª CIA do Batalhão de Polícia Rodoviária, de 2000 a de 2007; subcomandante da 20ª CIPM – Santo Amaro – de 2007 a 2009; comandante da 2ª CIA do 14º BPM – Santo Antônio de Jesus – de 2009 a 2010; comandante da 5ª CIPM – Vera Cruz – de 2010 a 2013; diretor adjunto do CPM – Luiz Tarquínio – de 2013 a 2015; diretor geral do CPM – Ilhéus – de 2015 a 2018; comandante do 4º BPM – Alagoinhas –  junho de 2018 até os dias atuais.  
 
Ao chegar no 10ª BPM, com seu jeito sério e justo nas ações, de imediato, criou e comandou o Pelotão de Operações Especiais – fato que contribuiu diretamente na redução dos índices de violência que, à época, estavam elevados na cidade.

No 7º BPM, em Salvador, ainda como Tenente e comandante da 1ª Companhia, conseguiu, junto à Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) descentralizar a sede da Companhia, levando-a ao interior do estádio da Fonte Nova. A nova sede da Companhia foi devidamente reestruturada e mobiliada para melhor atender às demandas da sociedade. A mudança possibilitou que, em dias de jogos, os policiais – que antes se apresentavam para o serviço em um espaço inadequado e distante do estádio – passassem a se apresentar na própria sede da Companhia, onde havia estacionamento exclusivo e as conferências eram feitas de forma mais célere e eficiente.

Em abril de 2010, já no posto de Major da PM, assumiu o comando da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Vera Cruz, permanecendo até outubro de 2013. Nesse período, implantou uma ferramenta tecnológica cuja execução trouxe ganhos expressivos ao policiamento da região, além de ter contribuído para aproximar a Polícia Militar da comunidade – pondo em prática, portanto, a filosofia de policiamento comunitário, através do “bastão eletrônico” ou “bastão de ronda”, que consistiu na instalação de buttons em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e residências. O button era um dispositivo que só poderia ser acionado pelo bastão que os policiais portavam, garantindo, assim, que o policiamento fosse realizado nos locais previamente estabelecidos pelo planejamento operacional.

Entre junho de 2015 a junho de 2018, período que esteve à frente do Colégio da Polícia Miliar (CPM) – Ilhéus, desenvolveu vários projetos que beneficiaram toda a comunidade escolar, a exemplo do o PROERD. - Programa Educacional de Resistência às Drogas.
 
O estímulo à qualificação de seu efetivo Policial Militar, também merece destaque, pois atuou como docente no Colégio da Polícia Militar: comandando a Companhia de alunos em 1992, bem como na Academia de Polícia Militar, comandando o Pelotão de alunos entre 1993 a 1994, além de ter atuado como instrutor de policiamento de Rádio Patrulha no Núcleo de Formação de Soldados do 8º BPM - Agosto/1999.
 
Em junho de 2018, já promovido ao posto de Tenente Coronel, foi designado ao comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Alagoinhas, função que ocupa até a presente data. Dentre as ações implantadas no seu comando, merece destaque o resgate e ampliação do Falcões na Ativa – projeto referendado pela Universidade do Estado da Bahia que consiste em uma série de exercícios físicos previamente programados, nos quais participam os policiais militares empregados no setor administrativo.
 
O Tenente Coronel Reginaldo Moraes da Silva Filho é Bacharel em Direito, graduado pela Faculdade Dom Pedro II, Bacharel em Segurança Pública - Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia – turma de 2004; Especialista em Gestão Estratégia de Segurança Pública - CEGESP pela UNEB, turma de 2019.
 
Detém as seguintes medalhas e condecorações: 
 
Tempo de serviço: Bronze – 10 anos - 09/06/1997.
Tempo de serviço: Prata – 20 anos-  03/05/2006
Tempo de serviço: Ouro – 30 anos - 05/08/2016
Prêmio Policial Padrão – Batalhão de Polícia Rodoviária – 08/2006
Medalha do Mérito Marechal Argolo-PMBA - 17/02/2014
Medalha do Mérito Forte Príncipe da Beira - PM de Rondônia – 26/11/2014;
Medalha Condecorativa do CPM/ALAGOINHAS – Relevantes Serviços Prestados – Maio de 2019.
Medalha de Amigo da Marinha do Brasil - 12/11/2019

Portanto, diante de tantas qualificações importantes, atuação exemplar e dedicação de uma vida à melhoria da sociedade, é de extrema importância que esta Casa reconheça o trabalho prestado por esse profissional. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2020 

Marcelinho Veiga 
Deputado Estadual - PSB