PROJETO DE RESOLUÇÃO   N° 2.893/2020

Concede a Comenda 2 de Julho a Leonardo Silva Prates e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

RESOLVE:

Art 1º Fica concedida com fulcro na Resolução nº 1277, de 11 de agosto de 1999, a Comenda Dois de Julho à Leonardo Silva Prates.
Art 2º Aprovada a honraria de que trata esta resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial, previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da Comenda a homenageado.
Art 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões,  09 de março de 2020

Marcell Moraes
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Leonardo Silva Prates, mais conhecido como Leo Prates, é engenheiro eletricista e político brasileiro de grande renome e importância no cenário político baiano.
A trajetória do ilustre Leonardo Silva Prates é marcada por grandes desafios e grandes conquistas. No ano de 2013, após obter vitória nas urnas com seus quase 7 (sete) mil eleitores, Leonardo Silva Prates conseguiu galgar o primeiro mandato como vereador em Salvador – Bahia, onde pode representar com maestria os cidadãos da cidade de São Salvador, quando ocupou, ainda no primeiro mandato, o cargo de vice-líder do Governo e líder do DEM, além de ter sido eleito para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) durante o biênio 2015-2016. Neste mesmo período, teve como desafio a relatoria do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Em 2016, foi relator da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
Após a excelente representação no primeiro mandato, o i. Leonardo Silva Prates voltou às urnas para continuar o trabalho que estava a desempenhar para a cidade de Salvador. Reeleito com 12.549 (doze mil, quinhentos e quarenta e nove) votos, permaneceu na Câmara Municipal de Salvador para poder continuar o trabalho que estava desempenhando. E quando reeleito, com um avanço de mais de 5 (cinco) mil votos nas urnas entre a primeira e segunda eleição, o ilustre Leonardo Silva Prates apostou alto e disputou a presidência da Poder Legislativo Municipal.
Eleito com 40 (quarenta) votos dos 43 (quarenta e três) possíveis, o Sr. Leonardo Silva Prates assumiu a presidência da Câmara Municipal de Salvador, demonstrado, portanto, que possuía grande representatividade com os seus pares, além de poder consolidar o compromisso e desempenhar o excelente trabalho em prol de Salvador.
Como presidente da casa legislativa de Salvador, Sr. Leonardo Silva Prates retomou projetos de reaproximação entre a Câmara e a população como a Câmara Itinerante, o Educâmara e a Escola do Legislativo.
Sob a administração do Sr. Leonardo Silva Prates e após verificar o déficit de servidores públicos na cidade de Salvador, que comprometia a máquina pública, trazendo morosidade aos atendimentos básicos, fora realizado concurso público para recompor o quadro de servidores efetivos, com reserva de 30% das vagas para negros e 5% para pessoas deficientes.
Ainda durante a presidência, Sr. Leonardo Silva Prates criou a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis e viabilizou o ingresso da Câmara na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), além de investir no aprimoramento do Processo Legislativo Eletrônico e reestruturação da Assistência Militar.
Sem prejuízo aos avanços acima citados, o Sr. Leonardo Silva Prates investiu na infraestrutura de comunicação da Câmara, fortalecendo a TV Câmara e implantando a Rádio Câmara, trazendo mais transparência à população.
Mesmo com os enormes avanços informados, a gestão do Sr. Leonardo Silva Prates devolveu R$ 20 milhões de reais aos cofres públicos de Salvador no biênio de sua presidência, sendo R$ 15 milhões em 2017 e R$ 5 milhões em 2018, demonstrando, de forma indiscutível, o trato e a seriedade que o Sr. Leonardo Silva Prates possui para com o erário.
Já em 2018, o Sr. Leonardo Silva Prates voltou às urnas, mas agora objetivando a cadeira de Deputado Estadual do Estado da Bahia.
Com 55.018 votos (0,79% dos votos válidos), 25.854 votos em Salvador, o Sr. Leonardo Silva Prates foi eleito Deputado Estadual pela Bahia e, já como deputado, obteve o recorde de apresentação de projetos em um único dia na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): foram 61 Propostas Legislativas protocoladas na Casa.
Em fevereiro de 2019, o Sr. Leonardo Silva Prates fora convidado e aceitou o convite do prefeito de Salvador, ACM Neto, para tornar-se secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Diante do novo desafio aceito, o Sr. Leonardo Silva Prates licenciou-se do mandato de deputado estadual e assumiu a função na gestão municipal.
Em frente à secretaria, o Sr. Leonardo Silva Prates desempenhou inúmeros trabalhos e obteve enormes conquistas, como entrega de veículo ao Conselho Municipal do Idoso (CMI); entrega de 14 Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs), com oferta de 700 vagas; Acolhimento transitório em cinco unidades, com 180 vagas iniciais, para acolhimento terapêutico às pessoas em situação de rua diante do uso de substância psicoativa; Implantação de Unidade de Acolhimento Institucional (UAI), com ênfase no atendimento à população LGBT que sofreram violência, fragilização/rompimentos dos vínculos familiares e/ou comunitários; concessão de um inédito benefício eventual complementar, no valor de três salários mínimos, para aquisição de bens móveis aos moradores em situação de rua que receberem a primeira habitação ou o Auxílio Moradia; Promoção da integração de pessoas em situação de rua ao mundo do trabalho a partir da mobilização e encaminhamento para cursos de qualificação profissional e inclusão produtiva; Fardamento completo para 450 catadores de cooperativas, assim como o fornecimento diário de produtos alimentícios; Em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), foram implantados pontos de apoio para ambulantes em alguns pontos da cidade, como a Baixa dos Sapateiros, Iguatemi e Nazaré, para que possam guardar as mercadorias, evitando eventual furtos daqueles trabalhadores em situação mais delicada; Com o objetivo de combater fraudes no sistema de Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), em especial nos cadastros do Programa Bolsa Família, o Sr. Leonardo Silva Prates firmou parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para acesso do órgão aos cadastros dos proprietários de veículos de Salvador, afim de cruzar os dados fornecidos e detectar eventuais irregularidades, principalmente, aqueles que estão fora dos critérios estabelecidos para aquisição dos benefícios; dentre outros grandes trabalhos que foram e ainda estão sendo desempenhados.
O Sr. Leonardo Silva Prates assinou convênio com a Associação dos Amigos Autista da Bahia (AMA BA) para oferta do serviço de proteção social especial para 217 crianças, jovens e adultos com autismo 2 a 21 anos, seus familiares ou cuidadores, com investimento em serviço anual de R$ 490 mil com vigência de 36 meses, totalizando um investimento de 1,47 milhões.
E não parou por aí. O Sr. Leonardo Silva Prates não cuidou apenas de pessoas, acolheu também os animais, quando da criação do Conselho Municipal de Bem-estar, Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA/Salvador e marcou a luta em defesa e proteção aos animais durante sua no projeto Sempre da prefeitura Municipal de Salvador.
Por todo esse histórico de trabalho, pela capacidade de ajudar a impulsionar a melhoria da vida da população baiana, o ilustre Leonardo Silva Prates é, sem dúvida, merecedor da honraria que propomos neste Projeto de Resolução.

Sala das Sessões, 09 de março de 2020.

Marcell Moraes
Deputado Estadual