PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.886/2020

EMENTA: Concede Medalha Dois de Julho ao ilustre Doutor Carlos Eduardo Sodré.  

  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

RESOLVE:  

  
Art. 1º -  Fica concedida Medalha do Mérito Dois de Julho ao ilustre Doutor Carlos Eduardo Sodré, nos termos da Resolução nº 1.271 de 05 de novembro de 1998 e do art.127, III, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.   
  
Art. 2º - A Medalha do Mérito Dois de Julho entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, convocada para este fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à mesa diretora desta Casa.   
  
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2020. 

Deputado Roberto Carlos 

JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto tem como objetivo homenagear o ilustre Doutor Carlos Eduardo Sodré. Sinto-me imensamente feliz e honrado em prestar-lhe essa homenagem.  

CARLOS EDUARDO SODRÉ é baiano, advogado, nascido na cidade de Itapé (à época, distrito de Itabuna, no sul da Bahia) em 30/8/1946, divorciado, É filho de Horacio Tolentino Sodré e Maria da Glória Netto Sodré (ele, quatro vezes Prefeito do município de Itapé), pai de quatro filhos (Eleonora, Carlos Horacio, Gabriela e Renato-Afonso), tem uma neta (Giulia), é Procurador Federal (aposentado), Cônsul da Costa do Marfim na Bahia, ocupando, no momento, o cargo de Chefe de Gabinete/Sub-Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), ao lado do Secretário Nestor Duarte Neto, ao qual representa no CONSERJ (Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Administração Penitenciária e Ressocialização) e Conselheiro (recentemente reconduzido para novo mandato) do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias), do Ministério da Justiça. Fez o seus primeiros estudos em sua cidade natal, tendo cursado o ginasial e o clássico em Itabuna, bacharelando-se em 1971 em Direito pela antiga Faculdade de Direito de Ilhéus, embrião da Universidade de Santa Cruz. 

Desempenhou funções destinadas a homens de notáveis saber, atuando como jornalista, professor, político, advogado e escritor. Iniciou a sua vida laboral ainda infante nos estabelecimentos comerciais da família, chegando a ter a sua própria tenda para venda de alimentos na feira livre de sua terra natal, aos sábados, já que passava a semana em Itabuna, na atividade escolar. O seu primeiro emprego foi o de repórter de rádio, depois de jornal, (Rádio Jornal e Diário de Itabuna) época em que tornou-se líder estudantil, presidente de grêmios, assumindo, posteriormente, a secretaria executiva da Associação Comercial de Itabuna e,em seguida, os cargos de Secretário Particular do Prefeito de Itabuna e assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
 
Em 1967, na sequência, chefiou a área de educação da municipalidade de Itapé, quando fundou o primeiro estabelecimento ginasial local e exerceu a sua primeira atividade docente (lecionando História e Português) e quadruplicou a rede de escolas primárias do município e desenvolveu as primeiras atividades culturais de sua terra. Foi, ainda, Secretário de Governo da Prefeitura de sua cidade natal, passando, depois de formado em Direito, a exercer a consultoria jurídica do município de Itapé. 
 
Em Itabuna, foi Assessor Jurídico da TELESUL - Cia. Telefônica do Sul da Bahia, e exerceu, aos 29 anos, a Diretoria do CERIN, a Subsecretaria regionalizada da Casa Civil. 

Governador do Estado, Prof. Roberto Santos, na região sul baiana (Ilhéus, Itabuna e mais 30 municípios), cabendo-lhe a tarefa de, ali, representar o Governado, em caráter permanente, e coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as ações dos diversos órgãos de todas as secretarias do Executivo estadual na região, sendo extenso o rol de importantes obras ali realizadas, à época, especialmente nas duas principais cidades da região cacaueira.     
                                                                                                                             
Posteriormente, em 1978, fixou residência na capital do Estado, onde passou a militar na advocacia, projetando-se através de trabalho marcante nos meios forenses soteropolitanos e perante tribunais superiores. Não abandonou as vinculações políticas, candidatando-se mais de uma vez a deputado estadual, em cujos pleitos, logrou excelentes votações, ainda que atuando na contra-corrente das forças conservadoras dominantes do Estado. Durante a militância política, exerceu importantes  funções partidárias como o Partido Popular, o PMDB e, como Secretário Geral, PDT - Partido Democrático Trabalhista da Bahia, membro de diretórios regionais e nacionais, delegado e procurador dos mesmos perante a Justiça Eleitoral, e integrou as coordenações eleitorais das campanhas do ex-governador Roberto Santos e, ao Senado, de João Durval Carneiro, cuja chapa integrou como Suplente. 

Em 2009, assumiu o Consulado, em Salvador, da Costa do Marfim e, licenciado desta função, atendeu ao chamado, em 2011, do Secretário Nestor Duarte para servir a seu lado, na SEAP, na coordenação de um ousado programa de aumento de vagas no sistema prisional do Estado e de colossal crescimento do número de internos do sistema penitenciário baiano em atividades de ressocialização através do aprendizado de práticas laborais e educação visando a reinserção social dos apenados. Antes da SEAP, foi Subsecretário estadual da Agricultura, ao lado do Secretário Geraldo Simões (2007/2009).  

É escritor literário, atividade que iniciou com a autoria do livro histórico com que homenageou a sua cidade natal na data em que completou o seu cinquentenário de emancipação política - intitulado "Por Itapé, tudo !" - e já tem, no prelo, duas novas obras:  uma, de memórias políticas contemporâneas e outra, retratando a sua experiência na administração pública nos níveis municipal (como secretário de quatro municipalidades inclusive, Salvador); estadual (como Subsecretário quatro vezes); e federal (na CEPLAC e AGU, como Procurador Federal).  
                            
Recentemente foi distinguido com a honrosa incumbência de prefaciar a biografia do ex-prefeito de Salvador e deputado-constituinte Virgildasio de Senna, a ser lançado no primeiro semestre deste ano. 

Em sua extensa atividade intelectual, de notório reconhecimento, registram-se centenas de palestras, discursos e sustentações orais em tribunais versando sobre temas  de natureza política, cultural e jurídica, proferidos na Bahia, em foros de vários estados e na Itália, Portugal, Espanha e França. 

Participou de inúmeras Comissões especiais, no serviço público e fora dele, e liderou e ajudou na organização de várias jornadas e campanhas de efetivo valor para a sociedade, a exemplo da coordenação, por convocação da reitoria da Universidade de Santa Cruz (1970), do SEMINÁRIO DE DEBATE SOBRE A CEPLAC E O FUTURO DA ECONOMIA CACAUEIRA, promovido pela mesma, da qual foi tirada a "Carta do Cacau", importante documento que serviu de sustentação no enfrentamento da tentativa, então frustrada, de extinção daquele importante órgão federal, creditando-se-lhe significativa contribuição em sua elaboração ainda que lhe tenha propiciado feroz perseguição que veio a vencer em longas batalhas judiciais. 

Integrou - e integra - a composição de vários Conselhos municipais e estaduais a exemplo da EMTURSA, SUDIC, PROMOEXPORT, PROBAHIA, URBIS, CONPEN,  aos quais sempre emprestou valiosa contribuição especialmente em assessoramento de decisões de natureza técnico-jurídica. 
                                                                         
Por sua participação e serviços voluntários em entidades filantrópicas, na capital e interior, desde a sua juventude, sempre ligadas a ações e atividades voltadas para o serviço comunitário, que sempre conciliou com o exercício profissional e a atividade política, lhe são creditadas importantes participações. Assina, esporadicamente, artigos em jornais da capital e do interior. 

Por conta de antiga militância política e social, do exercício de atividades jurídicas e temperamento, tem extenso rol de amigos e franca circulação entre correntes políticas e grupos diversos e até antagônicos, em todos os escalões da vida econômica, oficial e forense e amplos círculos da sociedade baiana, na capital e no interior. É portador de várias menções honrosas, medalhas e comendas - com destaque os títulos de Cidadão Soteropolitano e Cidadão Itabunense - e alvo de expressivas homenagens, muitas das quais através de referencias e artigos jornalísticos. 

Merecem, por fim, inegável destaque os registros que importantes personalidades baianas fizeram sobre Carlos Eduardo Sodré. Como, por exemplo, os que se colhe das seguintes manifestações: Do renomado escritor e jornalista baiano, JOÃO CARLOS TEIXEIRA GOMES, no artigo intitulado "Pedagogia da Desambição", publicado em A TARDE:  

- "Carlos Sodré é um construtor de lideranças. Como nenhum outro homem público em nosso meio, ele exercita uma rara pedagogia de desambição pessoal, pois está sempre trabalhando por uma causa, um programa, uma alternativa de poder, uma perspectiva de renovação política, sem qualquer vantagem pessoal nessas tarefas, Acostumou-se a servir, sem servir-se". 
 
Do fundador e ex-reitor da UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ (UESC), Prof. SOA-NE NAZARÉ DE ANDRADE, sobre a trajetória de Carlos Eduardo Sodré, em livro:  
 
- "os seus passos, os seus atos, as suas escrituras, o seu caráter, constituem um exemplo de vida que honra a sua gente e seve de exemplo à juventude do país".   

Do ex-governador da Bahia, Prof. ROBERTO SANTOS,  em documentário gravado sobre o seu antigo colaborador e companheiro de lides administrativas e políticas:  

         "Em Carlos Sodré, além de sua capacidade de luta e trabalho, há que se destacar, como qualidade inafastável - que o honra - a sua grande lealdade às causas e aos amigos". 

Dentro de um cenário com grandes mudanças políticas, essa conquista se deve à sua visão, capacidade de se adaptar às mudanças e boa convivência por onde passou.  

Pelas razões ora explanadas, por sua atuação como homem público de valores e convicções fiéis, é inegável que o ilustre Doutor Carlos Eduardo Sodré é merecedor desse Mérito da Medalha Dois de Julho, honraria concedida a grandes personalidades que muito fizeram e fazem pelo nosso Estado, nos diversos campos de atuação. Assim sendo, submeto a apreciação dos meus pares esta proposição, a honraria da MEDALHA DOIS DE JULHO por justiça  a um cidadão baiano já tão merecidamente condecorado.  

Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2020. 

Deputado Roberto Carlos