PROJETO DE LEI N º 24.052/2020
 
Dispõe sobre a veiculação de campanha de doação de sangue antes da exibição de espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º Fica estabelecido que as empresas públicas que administram ou realizam espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos no Estado da Bahia devem disponibilizar espaço para veiculação de campanha de doação de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia- HEMOBA, antes da exibição de cada espetáculo. 
 
      Art. 2º A divulgação de campanha de doação de sangue ocorrerá antes da exibição de cada espetáculo, por meio de afixação de cartaz, exibição de imagem informativa, trailer, vídeos, ou mensagem em áudio, desde que não ultrapassem o máximo de 01 (um) minuto. 
 
Parágrafo único.  Quando possível, as empresas públicas que administram ou realizam espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos, no Estado da Bahia, deverão disponibilizar a reprodução do  material na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.  
 
Art. 3º Caberá à administração do HEMOBA eleger, dentre as campanhas  publicitárias já elaboradas ou em andamento, a mensagem publicitária que deverá ser veiculada antes dos espetáculos artísticos-culturais e esportivos.  
 
Parágrafo único. Para fins de divulgação, a mensagem publicitária exibida poderá  ser exposta no sítio eletrônico do HEMOBA.  
 
         Art. 4º O descumprimento da presente Lei ensejará a aplicação da pena de multa que será estipulada pelo órgão fiscalizador. 
 
     Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação no prazo de 120 dias. 
 
        Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
                               Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2020 

                                                    Deputado Bobô 

                                                    JUSTIFICATIVA 
 
A doação de sangue é um meio completamente seguro de salvar vidas, todavia, algumas pessoas ainda possuem receio quanto ao ato de doar. Sendo assim, tornase necessário o máximo de ações disponíveis para a divulgação de campanhas para doação de sangue, objetivando o aumento do número de doadores. 
 
Não é raro que os hemocentros encontrem-se com baixo estoque de sangue. Infelizmente é um problema rotineiro que afeta milhares de pacientes que necessitam de transfusão de sangue e suas famílias. Através da difusão de campanhas  publicitárias visando atrair novos doadores, é possível modificar a realidade atual. 
 
Este Projeto de Lei propõe a obrigatoriedade das empresas públicas que administram ou realizam espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos no Estado da Bahia de disponibilizarem espaço para divulgação de campanha de doação de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia - HEMOBA. Divulgação esta que ocorrerá antes da exibição de cada espetáculo, por meio de afixação de cartaz, exibição de  imagem informativa, trailer, vídeo ou mensagem em áudio, desde que não ultrapassem o máximo de 01 (um) minuto.  
 
O objetivo é expandir as campanhas de doação de sangue e conscientizar cada vez mais pessoas acerca dos benefícios e da necessidade da doação. 
 
Ante o exposto, em razão da importância do presente Projeto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação. 
 
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2020 

Deputado Bobô