PROJETO DE LEI Nº 24.046/2020

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011 e em preceitos constitucionais concernentes, os limites territoriais dos municípios de Nazaré e Maragojipe.
 
Art. 1º Os limites do município de MARAGOJIPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I	- Com o município de São Félix - começa na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente, segue pela referida estrada, sentido Pirajuia, até o cruzamento da estrada Sutério-Rodão com o riacho Sinhá Délia (coordenadas -12° 44' 15,57"; -39° 01' 49,10"), desce por este até sua foz no rio Sinunga (coordenadas -12° 43' 49,15"; -39° 01' 30,35"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92").
 
II	- Com o município de Cachoeira - começa na foz do rio Sinunga no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93", fronteiro à foz do rio Inhaúma.
 
III	- Com o município de Saubara - começa no ponto fronteiro à foz do rio Inhaúma no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93"), desce por este até sua foz, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77").
 
IV	- Com o município de Salinas da Margarida - começa na foz do rio Paraguaçu na Baia de Todos os 
Santos, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 
06,77"), daí em reta, sentido sul, até o morrote da Pedra Mole (coordenadas -12° 50' 50,28";   -38° 48' 05,05"), daí alcança o divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu, seguindo por este divisor até o entroncamento na estrada Cairu-Estaleiro Enseada do Paraguaçu para o sítio Maia (coordenadas -12° 51' 38,34"; -38° 48' 18,48"), daí retoma o curso do divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu até o ponto no encontro com a serra das Covoadas (coordenadas -12° 52' 17,97"; -38° 48' 25,14"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia (coordenadas  -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27").

V	- Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas da serra das Covoadas (coordenadas -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"), fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), fronteiro à nascente do rio dos Paus.

VI	- Com o município de Nazaré - começa no ponto fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas dos rios Pratijipe, Maçangana, riacho da Lama e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até a foz do rio da Lama no rio Tijuco ((coordenadas -12° 56' 02,85"; -38° 57' 03,36"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco e Camarão até o ponto de coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13", daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido sudoeste, até o rio Grande na foz do riacho da Lama (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 55' 54,18"; -38° 59' 12,48"), segue pelo divisor de águas dos rios Grande e Copioba até a nascente do riacho Cipó (coordenadas -12° 55' 44,44"; -39° 00' 17,88"), desce por este até sua foz no riacho da Mombaça (coordenadas 12° 55' 54,44; " -39° 00' 37,06"), desce por este até sua foz no rio Mucambo (coordenadas -12° 56' 00,31"; -39° 00' 37,32"), segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até a foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas 12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba.

VII	- Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, sobe por este até a foz do riacho Papa Gente (coordenadas -12° 45' 08,53"; -39° 03' 03,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 44' 12,94"; -39° 02' 44,23"), daí em reta até o ponto na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente.
 
 Art. 2º Os limites do município de Nazaré, estabelecidos na forma da Lei nº  628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Maragojipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até o rio Mocambo na foz do riacho da Mombaça (coordenadas -12° 55' 59,57"; -39° 00' 40,30"), sobe por este até a foz do riacho do Cipó (coordenadas -12° 55' 54,44; " -39° 00' 37,06"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -12° 55' 44,44"; -39° 00' 17,88"), segue pelo divisor de águas do rio Copioba e rio Grande até a nascente do riacho da Lama (coordenadas -12° 
55' 54,18"; -38° 59' 12,48"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), daí em reta até o ponto na  estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido leste, até o divisor de águas dos rios Camarão e Tijuco (coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13"), segue por este divisor de águas até a foz do rio da Lama no rio Tijuco (coordenadas -12° 56' 02,85"; -38° 57' 03,36"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até encontrar com o divisor de águas dos rios Maçangana e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Pratijipe e Paus até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74").
 
II	- Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do rio Jacuruna (coordenadas -12° 56' 10,89";       -38° 54' 50,73"), desce por este até a ponte na BA-001 (coordenadas -12° 59' 49,50"; -38° 53' 00,41"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Choró (coordenadas -12° 59' 49,30"; -38° 54' 43,29"), próximo à fazenda Barracão, desce pelo rio Choró até a foz do  rio Branco (coordenadas -13° 01' 29,55";    -38° 54' 36,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 00' 44,18"; -38° 56' 03,42"), na estrada que liga fazenda Rio Branco a Barreira de Santo Antonio, segue pela referida estrada até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias dos rios Tijuco e Jacarecica (coordenadas coordenadas -13° 01' 13,11"; -38° 55' 53,64"), segue por este divisor de águas até a foz do riacho Mapupé no rio Tijuco (coordenadas -13° 02' 48,40"; -38° 57' 04,70"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas     -13° 02' 45,09"; -38° 57' 13,06"), desce por este até a foz do rio Quiçaçá (coordenadas -13° 03' 43,30"; -38° 57' 24,64"), denominado localmente de rio Água Doce.
 
III	- Com o município de Aratuípe - começa no rio Jaguaripe na foz do rio Quiçaçá, denominado localmente de rio Água Doce (coordenadas -13° 03' 43,30"; -38° 57' 24,64"), sobe por este até a ponte na BA-001 (coordenadas   -13° 03' 20,69"; -39° 00' 20,57"), segue por esta, sentido norte, até o ponto na BA001 (coordenadas -13° 03' 03,61"; -39° 00' 23,52"), ao norte da localidade Quiçaçá, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Urubu (coordenadas -13° 02' 50,48"; -39° 02' 00,24"), daí em reta até o ponto na estrada Barro Branco/ Nazaré, no sopé do morro do Urubu (coordenadas -13° 02' 50,48"; -39° 02' 06,96"), segue pela referida estrada até cruzar com o rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 04,10"; -39° 02' 22,59"), sobe por este até a foz do riacho Calado (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50").
 
IV	- Com o município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho  Calado, no rio Caraípe (coordenadas -
13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"), daí em reta até o ponto de cruzamento da BA-046 com o riacho das Traíras 
(coordenadas     -13° 00' 54,66"; -39° 02' 53,57"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas 13° 00' 50,23"; -39° 02' 49,89"), desce por este até a ponte (ponte Rio Grande) na BA-496 (coordenadas -13° 
00' 51,10"; -39° 02' 46,50"), daí em reta até a foz  do riacho da Baixa do Cipriano no rio Copioba Mirim (coordenada -12° 58' 57,64"; -39° 01' 34,46"), sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92").
 
V	- Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"), daí em reta até a  nascente do riacho da Macena (coordenadas -12° 56' 29,49"; -39° 02' 16,71"), na estrada Andaiá da Pitinga-Pitinga, desce por este até sua foz no rio Copioba Açu (coordenadas  -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba.
 
Art. 3º Ficam aprovados os mapas político-administrativos dos municípios de Nazaré e Maragojipe, segundo os memoriais descritivo constantes dos Artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

O município de Nazaré foi criado em 25 de outubro de 1831, enquanto Maragojipe foi constituído em 8 de maio de 1850, ambos desmembrados de Jaguaripe. A norma legal que define seus territórios é a Lei 628 de dezembro de 1953, que se constituiu num instrumento que atualizou os limites territoriais dos 150 municípios existentes no Estado àquela época. Considerando que as populações estabelecem os acordos sociais territoriais em função de uma série de fatores, dentre os quais, destaca-se: assistência administrativa, relações políticas, proximidade da sede municipal, etc., era de se esperar que essa norma não mais se constitui-se num elemento regulatório efetivo dos limites administrativos hoje vigentes entre Nazaré e Maragojipe.
O presente PL resulta de um cuidadoso trabalho técnico desenvolvido pela equipe técnica SEI/IBGE, acompanhada por técnicos indicados pelos dois municípios, que permitiu estabelecer os limites administrativos fáticos, seguindo fielmente o espírito da Lei nº 12.057/2011 e do Art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal no sentido de adequar a faixa limítrofe entre os dois municípios ao sentimento de pertencimento da população aí residente e às relações políticoadministrativas exercidas pelas prefeituras municipais.
A atualização dessa norma, proposta por este PL, além de garantir o exercício pleno da cidadania pelos residentes nessa faixa, traz segurança jurídica aos gestores municipais na busca de uma administração mais eficiente e coadunada aos interesses da população local. Em fim, trata-se de uma norma de grande alcance social e administrativo.

                                            Sala das Sessões, 23 de Dezembro 2020.
 
Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual