PROJETO DE LEI Nº 24.045/2020
 
Revoga integralmente o §16 e o §21 do Art. 1° da LEI 14.089/2019; atualiza os limites dos municípios de Piripá e Tremedal ; altera o IV e o V, §19 do Art. 1º da Lei n° 14.089/2019.
 
Art. 1º - Revoga integralmente o §16 e o §21 da Lei 14.089 de 29 de abril de 2019;
Art. 2º - Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011 e em preceitos constitucionais concernentes, os limites do município de Piripá, passando a vigorar com a seguinte redação:
I	- com o município de Presidente Jânio Quadros - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,24"; -41° 48' 23,90"), desce por este até o ponto no Rio Gavião, situado a 50 metros a leste da ponte da estrada para a localidade Lagoa das Vacas sobre o rio Gavião (coordenadas -14° 54' 05,31"; -41° 37' 56,23");
II	- com o Município de Tremedal - começa no ponto no Rio Gavião, situado a 50 metros a leste da ponte da estrada para localidade Lagoa das Vacas sobre o rio Gavião (coordenadas -14° 54' 05,31"; -41° 37' 56,23"), daí em reta, direção sul/sudeste até o ponto no entroncamento das estrada Lagoa das Vacas-BaraúnasNeblina (coordenadas -14° 54' 20,84"; -41° 37' 54,02", segue por esta estrada, sentido sul, em direção a BA-263, até o ponto na bifurcação das estradas da fazenda Gualter -Lagoa das Vacas na placa da Coruja (coordenadas -14° 54' 53,70"; -41° 38' 01,28"), depois da casa de Otaviano, segue pela estrada, sentido a fazenda de Gualter, até a entrada da referida fazenda (coordenadas -14° 54' 48,37"; -41° 38' 06,68"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada da Neblina com a BA-263 (coordenadas -14° 56' 06,45"; -41° 38' 52,74"), no divisor de águas entre os rios Santana e Gavião, segue por este divisor de águas e pelo divisor da serra da Ressaca, até a nascente do riacho da Barriguda (coordenadas - 15º 01' 35,34"; -41º 35' 14,26"), desce por este até sua foz no córrego Tapiocanga (coordenadas -15° 03' 09,48"; -41° 35' 36,76"), segue pelo divisor de águas da serra do Gentil, sentido sudoeste, até a foz do córrego Lavrador no córrego Tapiocanga (coordenadas -15° 05' 23,14"; -41° 41' 18,38"), sobe por este, até o ponto de interseção (coordenadas -15° 08' 17,09";  -41° 45' 37,68"), da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite estadual Bahia - Minas Gerais;

III	- Com o Estado de Minas Gerais – começa no córrego Tapiocanga (coordenadas -15° 08' 17,09";  -41° 45' 
37,68") no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite estadual Bahia - Minas Gerais, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no Valo Fundo, no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas -15° 06' 06,80";-41° 48' 07,12"), segue por este divisor de águas até o ponto fronteiro à nascente do rio Mocambo, (coordenadas -15° 06' 03,14" -41° 48' 38,51");
IV	- com o município de Cordeiros - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo, fronteiro à nascente do rio Mocambo (coordenadas -15° 06' 03,14" -41° 48' 38,51"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio Mocambo (coordenadas -15° 06' 01,75"; - 41º 48' 38,64"), desce por este até a foz do riacho Bonito (coordenadas -15° 02' 28,54"; -41° 47' 23,32"), daí segue pelo divisor de águas dos rios Mocambo e Canabrava até a nascente do riacho Piripiri (coordenadas -15° 00' 12,13"; -41° 48' 25,73"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -41° 48' 25,73"; -41° 49' 49,57");

V	- com o município de Condeúba - começa na foz do riacho Piripiri, no rio Gavião (coordenadas -41° 48' 25,73"; -41° 49' 49,57"), desce por este até a foz do riacho Baixa do Arroz (coordenadas -14° 52' 17,24"; 41° 48' 23,90").
                                  
Art. 3º - Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011 e em preceitos constitucionais concernentes, os limites do município de Tremedal, passando a vigorar com a seguinte redação:
I	- com o município Maetinga - começa no cruzamento da rodovia Tremedal - Maetinga - Presidente Jânio Quadros com o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas - 14° 48' 51,91"; - 41° 32' 45,68'), desce por este até sua foz no rio Poço do Umbuzeiro (coordenadas - 14° 48' 20,82"; - 41° 31' 50,86"), desce por este até a foz do riacho da Maravilha (coordenadas – 14° 49' 27,87"; - 41° 30' 28,44"), daí segue pelo divisor de águas que separa as sub-bacias do riacho da Maravilha e do rio Gavião, sentido nordeste, até o riacho Riachinho ou do Mateiro, no ponto de cruzamento com a estrada que liga as localidades de Tamburil a Espinho (coordenadas - 14° 47' 48,48";     - 41° 26' 56,33");
 
II	- com o município de Caraíbas - começa no riacho Riachinho ou do Mateiro no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Tamburil a Espinho (coordenadas - 14° 47' 48,48"; - 41° 26' 56,33"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14° 49' 08,21"; - 41° 23' 24,70"), desce por este até cruzar com a estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas - 14° 46' 32,45"; - 41 °19' 46,60"), segue por esta estrada, sentido sudeste, até cruzar com o ribeirão do Caititu (coordenadas - 14° 47' 55,38"; - 41° 16' 08,39");
 
III	- com o município de Belo Campo - começa no ribeirão do Caititu no cruzamento da estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas – 14 °47' 55,38";   - 41° 16' 08,39"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15° 00' 11,69"; - 41° 12' 57,58"), daí em reta, sentido sudoeste, até o divisor de águas do córrego Bom Jardim com o córrego Mundo Novo, no Alto do Bom Jardim (coordenadas - 15° 01' 26,25";   - 41° 18' 07,81"), segue por este divisor e pelo da serra do Caititu até o ponto ao norte da localidade de Suçuarana (coordenadas - 15° 04' 44,09"; - 41° 17' 40,52"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no extremo norte do divisor de águas entre o córrego Bom Jardim e o córrego da Baixa da Suçuarana (coordenadas -15° 05' 51,57"; - 41° 19' 05,60"), segue por este divisor e pelo da serra de Caititu, sentido sudoeste, até a nascente do rio Quaruçu (coordenadas – 15 °07' 37,14"; - 41° 19' 59,29");
 
IV	- com o município de Cândido Sales - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas - 15° 07' 37,14"; 41° 19' 59,29"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra de Caititu, (coordenadas - 15° 07' 12,06"; - 41° 20' 23,83"), segue por este divisor, sentido sudoeste, até o ponto de interseção (coordenadas - 15° 09' 53,03"; - 41° 24' 47,53"), da reta que parte do ponto do Estreito de Cassimiro Dias em direção à Passagem do Agreste, daí em reta, sentido sul, até o ponto do Estreito de Cassimiro Dias, no Córrego Curralinho (coordenadas - 15° 15' 12,39"; - 41° 23' 41,91"), segue pelo divisor de águas do rio Pardo e córrego Salitre e das sub-bacias dos riachos da Baixa da fazenda Macaco e da Baixa da Lagoa do Rocha com o do córrego do Boqueirão da Januária (ou córrego da Galinha) até o cruzamento do córrego Pau Ferro (coordenadas - 15° 24' 34,76"; - 41° 27' 21,01"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo;
 
V	- com o Estado de Minas Gerais - começa no córrego Pau Ferro (coordenadas - 15° 24' 34,76"; - 41° 27' 
21,01"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo 
Fundo, segue em reta, sentido noroeste, em direção ao Valo Fundo até cruzar com o córrego Tapiocanga (coordenadas - 15° 08' 17,09";  -41° 45' 37,68");
 
VI	– com o município de Piripá – começa no córrego Tapiocanga, coordenadas -15° 08' 17,09";  -41° 45' 37,68"), na interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite estadual Bahia - Minas Gerais, desce pelo córrego Tapiocanga até a foz do córrego Lavrador (coordenadas -15° 05' 23,14"; -41° 41' 18,38"), segue pelo divisor de águas da serra do Gentil, sentido nordeste, até o córrego Tapiocanga na foz do riacho da Barriguda (coordenadas -15° 03' 09,48"; -41° 35' 36,76"), sobe por este, até sua nascente  (coordenadas - 15º 01' 35,34"; - 41º 35' 14,26"), segue pelo divisor de águas da serra da Ressaca e pelo divisor de águas entre os rios Santana e Gavião, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada da Neblina com a BA-263 (coordenadas -14° 56' 06,45"; -41° 38' 52,74"), daí em reta, sentido nordeste, até a entrada da fazenda de Gualter (coordenadas -14° 54' 48,37"; -41° 38' 06,68"), segue pela estrada de acesso a referida fazenda até a bifurcação com a estrada da para a localidade Lagoa das Vacas, na placa da Coruja (coordenadas  -14° 54' 53,70"; -41° 38' 01,28"), depois da casa de Otaviano, segue pela referida estrada, sentido norte, até o ponto no entroncamento das estrada Lagoa das Vacas-BaraúnasNeblina (coordenadas -14° 54' 20,84"; -41° 37' 54,02"), daí em reta, sentido norte/noroeste, até o ponto no Rio Gavião, situado a 50 metros ao leste da ponte da estrada para localidade Lagoa das Vacas sobre o rio Gavião (coordenadas -14° 54' 05,31";   -41° 37' 56,23");
 
VII	- Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no ponto no Rio Gavião, situado a 50 metros ao leste da ponte da estrada para localidade Lagoa das Vacas sobre   o  rio Gavião (coordenadas -14° 54' 05,31";      -41° 37' 56,23"), desce por este até a foz do riacho da Barra da Veredinha (coordenadas -14° 53' 29,79"; -41° 37' 29,00"), sobe por este até cruzar com a estrada Barra da Veredinha - Laranjo (coordenadas 14° 53' 04,96"; -41° 37' 30,58"), segue por esta estrada, sentido Laranjo, até cruzar com o divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta Laranjo (coordenadas -14° 52' 22,13"; -41° 37' 56,30"), segue pelo referido divisor até o ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14° 52' 03,97''; -41° 37' 40,91''), daí em reta, direção oeste-leste até o ponto na estrada Laranjo-Lagoa da Onça (coordenadas -14° 52' 03,88";           -41° 37' 29,64"), segue pelo divisor de águas do riacho das Poções e do rio Gavião até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14° 51' 41,59''; -41° 34' 29,42''), segue pelo divisor de águas do morro de Maria Clara até seu ponto mais alto (coordenadas -14° 50' 02,20''; -41° 34' 03,65''), daí em reta, direção nordeste, até o entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros- Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,91''; -41° 32' 45,68'').
 
 Art. 4º Altera os incisos IV e V, § 19 do Art. 1º da Lei n° 14.089 de 29 de abril de 2019, relativos aos limites de Presidente Jânio Quadros com Tremedal e Piripá, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 1°.....................
...............................
 19.........................
...............................
IV - com o município de Tremedal – começa no entroncamento da rodovia Presidente Jânio Quadros – Maetinga – Tremedal sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48’ 51,91”; -41° 32’ 45,68”), segue em reta, sentido sudoeste, até o ponto mais alto do divisor de águas do Morro de Maria Clara 
(coordenadas -14º 50’ 02,20”), segue pelo alto deste divisor até o entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14º 51’ 41,59”; -41º 34’ 29,42”), segue pelo divisor de águas do rio Gavião e do riacho das Poções até o ponto na estrada Laranjo – Lagoa da Onça (coordenadas -14º 52’ 03,88”; -41º 37’ 29,64”), daí em reta, direção leste – oeste até o ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14º 52’ 03,97”; -41º 37’ 40,91”), segue pelo divisor de águas dos riachos da Floresta Laranjo e das Poções até cruzar com a estrada Barra da Veredinha – Laranjo (coordenadas -14º 52’ 22,13”; -41º 37’ 56,30”), segue por esta até cruzar com o riacho Barra da Veredinha (coordenadas -14º 53’ 04,96”;-41º 37’ 30,58”), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14º 53’ 29,79” ; -41º 37’ 29,00”), sobe por este até o ponto situado a 50 metros a leste da ponte da estrada para a localidade Lagoa das Vacas (coordenadas -14º 54’ 05,31”; -41º 37´56,23”).
 
V- com o município de Piripá - Começa no ponto no rio Gavião, situado a 50 metros a leste da ponte da estrada para a localidade Lagoa das Vacas sobre o rio Gavião (coordenadas -14° 54' 05,31"; -41° 37' 56,23"), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Arroz (coordenadas -14° 52' 17,24"; -41° 48' 23,90");

Art.5º Ficam aprovados os Mapas Político-Administrativos dos municípios de Piripá e Tremedal, segundo os Memoriais Descritivos conforme o disposto nos Artigos 2º e 3º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa retificar uma incongruência legislativa contida na Lei Estadual n° 14.089 de 29 de abril de 2019, que provoca a omissão legal em relação à definição dos limites territoriais entre os municípios de Piripá e Tremedal. Em relação ao município de Presidente Jânio Quadros a alteração legislativa proposta causa nenhuma mudança no traçado deste município, ela simplesmente adequa as suas coordenadas aos limites com os municípios entre  Piripá e Tremedal, ora definidos.
 Neste sentido, submete a juízo deste Parlamento uma proposta composta dos dois memoriais descritivos dos contornos territoriais contemplando os perímetros completos de Piripá e Tremedal, facilitando desta forma a compreensão de todos os cidadãos e entidades públicas e privadas interessadas em conhecer os referidos delineamentos municipais, complementados pelos respectivos mapas. A arquitetura deste projeto foi gestada conjuntamente pela equipe técnica SEI/IBGE e os dois gestores municipais, visando propiciar a segurança jurídica da delimitação legal de ambos os territórios municipais para poder atender condignamente aos munícipes de ambas as comunas. A Assembleia Legislativa da Bahia, através deste PL reafirma seu compromisso em facilitar a administração municipal, especialmente nos mais distantes rincões do Estado, onde os baianos mais precisam da presença e eficiência do Poder Público.
 
                                                             Sala das Sessões, 23 de Dezembro 2020.
 
Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual