PROJETO DE LEI Nº 24.044/2020

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011 e em preceitos constitucionais concernentes, os limites territoriais dos municípios de Ipirá e Serra Preta.
 
Art. 1º Os limites do município de IPIRÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I	– Com o município de Pintadas - começa no cruzamento da estrada Cancelas-fazenda Bom Viver com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47"), desce por este até sua foz no rio do Peixe (coordenadas -12° 01' 43,27";-39° 54' 16,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Pombas-Jacaré com o riacho do Morro (coordenadas -11° 59' 40,09"; -39° 50' 58,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 55' 02,82"; -39° 46' 21,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69").
II	– Com o município de Pé de Serra - começa na nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69"), daí em reta até a nascente do rio Paratigi (coordenadas -11° 54' 23,35"; -39° 43' 26,50"), na lagoa do Cedro, desce por este até a foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05").
III	– Com o município de Serra Preta - começa na foz do riacho Fofoca no rio Paratigi (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), desce por este até a foz do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28").
 
IV	– Com o município de Ipecaetá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), desce por este até a ponte na estrada Rafael Jambeiro-Cavunge (coordenadas 12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38").
 
V	– Com o município de Rafael Jambeiro - começa na ponte sobre o rio Paratigi na estrada CavungeRafael Jambeiro (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38"), segue por esta até cruzar com a estrada para Serafim (coordenadas -12° 20' 06,13" ; -39° 26' 00,60"),  segue pela estrada Três Bocas-Serafim  até o ponto de coordenadas -12° 20' 27,92"; -39° 32' 14,39", no lugar Gouruge, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Muquém no rio Caldeirão (coordenadas -12° 21' 10,35"; -39° 33' 41,39"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Lagoa Dantas-fazenda Gravatá com o serrote do Canta Galo (coordenadas -12° 22' 37,69";       -39° 35' 27,32"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Caldeirão Mascarenhas-Lagoa Dantas com o riacho do Limão (coordenadas -12° 23' 35,76"; -39° 37' 33,50"), segue pela referida estrada, sentido fazenda Barriguda, até o ponto no mata-burro da fazenda Velame (coordenadas -12° 24' 28,32"; -39° 40' 00,00"), na estrada fazenda Barriguda-Caldeirão Mascarenhas, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Tingui (coordenadas -12° 24' 36,44"; -39° 44' 20,11"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na cancela da fazenda Sítio Novo (coordenadas -12° 25' 49,15"; -39° 46' 13,95"), continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Cajueiro no rio do Peixe (coordenadas -12° 25' 27,82"; -39° 46' 55,65"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da baixa do Sítio Novo com a estrada Sítio Novo- Pau D'Óleo do Mé (coordenadas -12° 26' 42,99"; -39° 48' 26,51"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da BR242 com o riacho Barbado ou Primeiro de Abril (coordenadas -12° 30' 30,22"; -39° 54' 55,71"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 30' 55,69"; -39° 54' 40,51"), daí em reta, até o rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril.

VI	– Com o município de Iaçu – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), sobe por este até o ponto de coordenadas 12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari.
VII	– Com o município de Itaberaba - começa no rio Paraguaçu (coordenadas   -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari, daí em reta, até o rio Paraguaçu na foz do rio Capivari (coordenadas -12° 31' 15,95"; -39° 55' 41,50"), sobe por este até a foz do rio Saracura (coordenadas -12° 19' 46,06";-40° 06' 43,32").

VIII	– Com o município de Ruy Barbosa - começa na foz do rio Saracura no rio Capivari (coordenadas 12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"), sobe por este até a foz do riacho Salgado (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26").
IX	– Com o município de Macajuba - começa na foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 
14' 50,29"; -40° 08' 26,26"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Queimadas ou das Três Porteiras no rio Paulista (coordenadas -12° 12' 13,39"; -40° 05' 30,75"), desce por este até sua foz no rio Vitória (coordenadas -12° 11' 14,28"; -40° 02' 38,81"), sobe por este até a foz do rio Jenipapo (coordenadas 12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71").

X	– Com o município de Baixa Grande - começa na foz do rio Jenipapo no rio Vitória (coordenadas -12° 
09' 12,32"; -40° 02' 15,71"), sobe por este até a foz do riacho do Pedregulho (coordenadas -12° 03' 19,18"; 40° 01' 42,08"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada Cancelas-Fazenda Bom Viver (coordenadas -12° 03' 16,26"; -39° 58' 16,49"), segue por esta até o cruzamento com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47").
Art. 2º Os limites do município de SERRA PRETA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I	– Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Caiçara-Lagoa da Caiçara com o riacho da Canoa (coordenadas -12° 00' 58,16"; -39° 28' 54,79"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lajedo do Tucano-Queimada do Meio (coordenadas -12° 00' 42,05"; -39° 28' 12,08"), ao norte da localidade Lajedo do Tucano, segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 00' 46,78"; -39° 27' 29,63", ao sudoeste da fazenda Queimada do Meio, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Descanso-Pezinha com o riacho Piloto (coordenadas -12° 00' 10,20"; -39° 24' 45,72"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 58' 00,33";-39° 21' 14,07"), desce por este até a foz do riacho Tocós (coordenadas   -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53").

II	– Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho  Tocós no rio Jacuípe (coordenadas 11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20", fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito.
III	– Com o município de Anguera - começa no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20"), no ponto fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito, daí em reta, até o rio Jacuípe na foz do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 05' 52,20"; -39° 12' 50,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 05' 54,07"; -39° 13' 37,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte na estrada AngueraCabeça do Boi no rio das Pedras (coordenadas-12° 06' 07,48"; -39° 14' 07,07"), sobe por este até a foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 06' 06,58"; -39° 14' 08,86"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Anguera-Buraco d`Água (coordenadas -12° 07' 20,59"; -39° 15' 42,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30").

IV	– Com o município de Feira de Santana - começa na ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05";-39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira.
V	– Com o município de Ipecaetá - começa no alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; 39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Formiga e do riacho do Cavaco e do morro do Zumbi até a nascente do riacho da Laje (coordenadas -12° 11' 19,72"; -39° 20' 44,47"), desce por este até a ponte na BA-120 (coordenadas -12° 12' 06,73"; -39° 20' 55,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do rio Traíras com a estrada Melancieira-Ipoeira (coordenadas -12° 13' 41,34"; -39° 22' 27,25"), segue por esta, até o entroncamento com a estrada São Roque-Cavunge (coordenadas -12° 15' 25,05"; -39° 23' 52,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Melancieira (coordenadas -12° 15' 57,40"; -39° 24' 28,34"), ao sudoeste da localidade Melancieira, segue pelo divisor de águas da referida serra e da serra do Carneiro ou de São Francisco até a nascente do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 16' 46,29"; -39° 23' 48,53"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas-12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28").

VI	– Com o município de Ipirá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 
29,14"; -39° 25' 57,28"), sobe por este até a foz riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05");
VII	– Com o município de Pé de Serra - começa no rio Paratigi na foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 02' 19,32"; -39° 34' 35,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85").
Art. 3º Ficam aprovados os Mapas Político-Administrativos dos municípios de Ipirá e Serra Preta, segundo os Memoriais Descritivos conforme o disposto nos Artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Atualização dos limites intermunicipais da Bahia une o saber socioantropológico das ciências sociais ao avanço tecnológico na área do geoprocessamento e na utilização de imageamentos orbitais de alta resolução, complementados por um processo legislativo moderno e de elevado alcan-ce social. A sabedoria popular, responsável pela construção de acordos sociais territoriais, é respeitada na sua integridade por representar o pertencimento e a identidade territorial da população que vive na área fronteiriça.
O município de Serra Preta foi desmembrado de Ipirá através da Lei Estadual nº 604 de 19 de dezembro de 1953, tendo como principal elemento demarcador uma reta passando pelo alto da serra da Melancieira. Como se sabe, a reta, na questão territorial, é um elemento artificial, que pode ser definido como uma solução fácil para problemas   difíceis, e cujas consequências normalmente são problemáticas. Evidentemente que a ocupação populacional sobre essa região jamais respeitaria esse limite artificial, quando existia um acidente geográfico como o rio Paratigi que detinha todos os atributos para estabelecer o limite fronteiriço entre os dois municípios. Foi nesta realidade fática que o presente PL se fundamentou para formular a presente proposta. Cabe destacar que a região do Bravo conforme este PL fica plenamente para Serra Preta, como considerado pela população local. Os limites de Ipirá e Serra Preta com os demais municípios confrontantes não apresentam maiores dificuldades no seu delineamento.
                                                                Sala das Sessões, 23 de Dezembro 2020
Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual