PROJETO DE LEI N° 24.026/2020

“Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio 	do 	plantio de uma 	muda 	de 	árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança no Estado.”

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica instituído o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, com a finalidade de estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de criança, nos cartórios dos Município do Estado da Bahia, para ser plantada em local apropriado.
 
Parágrafo único - A iniciativa privada e/ou entidades poderão participar em parceria com o Poder Público, inclusive com a doação de mudas de árvores.
 
Artigo 2º - A muda de árvore também poderá ser disponibilizada ao pai ou à mãe que expressamente a requerer, em até 90 (noventa) dias após o nascimento, observada ainda, a disponibilidade do Poder Público para que, se for interesse da família, faça o plantio da árvore.
 
Artigo 3º - A muda de árvore será plantada preferencialmente em área pública urbana, observada as regras de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão responsável pelo meio ambiente, podendo ser plantada também na zona rural.
 
Artigo 4º - Cada criança, junto de seus responsáveis, participante do plantio de mudas, receberá um certificado “criança amiga da natureza”, que constará a data de nascimento do filho e a data do plantio da árvore.
 
Artigo 5º - Receberá ainda a titulação de “cidade amiga da natureza” os municípios que aderirem ao Projeto.
 
Artigo 6º - O Poder Executivo, através do órgão competente, se necessário, firmará parceria com os cartórios de registro civil e de pessoas naturais, para as informações, referente ao número de nascimentos ocorrido mensalmente, a fim de possibilitar o cumprimento da presente Lei.
 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2020.
 
DAVID SILVA RIOS
Deputado Estadual – PSDB

JUSTIFICATIVA
 
O incluso projeto de lei tem por objetivo incentivar a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de criança nos cartórios dos municípios do Estado.
 
Os projetos de arborização são de vital importância para o meio ambiente. São várias as condições exigidas para o plantio de uma árvore para que não acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população e sim desempenhe um importante papel na melhoria da qualidade de vida da população.
 
Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo, as expressões de mais alta estima e apreço.
 
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2020.

DAVID SILVA RIOS
Deputado Estadual – PSDB