PROJETO DE LEI   24.022/2020 
 
“Institui o serviço por aplicativo denominado "DOE SANGUE", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis com os sistemas operacionais iOS, Android ou Windows Phone e/ou outros definidos em regulamento, visando estimular a doação de sangue.” 
 
 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º.-Fica o Poder Executivo autorizado a instituir em caráter permanente, o serviço por meio de aplicativo denominado "DOE SANGUE", a ser disponibilizado gratuitamente, acessível em dispositivos móveis com os sistemas operacionais iOS, Android ou Windows Phone e/ou outros definidos em regulamento, visando estimular a doação de sangue. 
 
§ 1º - O aplicativo poderá disponibilizar informações para conscientizar e orientar os usuários sobre a importância da doação, locais de coleta, e divulgar os níveis de estoques por tipo sanguíneo. 
 
§ 2º - De modo especial e visando estimular a doação de sangue o doador deverá receber mensagens a cada vez que seu ato salvar ou colaborar para salvar a vida de pacientes, incentivando-o a continuar esse gesto de solidariedade humana.  
 
Art. 2º - O aplicativo denominado "DOE SANGUE" instituído por esta Lei, deverá ter ampla divulgação por intermédio de campanhas periódicas de publicidade em todo território baiano. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2020. 
 
IVANA BASTOS 
Deputada Estadual – PSD 

  

ALBA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
1a avenida, 130, Ed. Wilson Lins,  gab. 306,  CAB - CEP: 41.745-001  
Fone: (71) 3115-4051  
Salvador - Bahia 
ivanabastosgbi@gmail.com./ www.deputadaivanabastos.com.br 
 
JUSTIFICATIVA 
  
O presente Projeto de Lei visa institui o serviço por aplicativo denominado "DOE SANGUE", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis com os sistemas operacionais iOS, Android ou Windows Phone e/ou outros definidos em regulamento, visando estimular a doação de sangue. 
 
Outrossim, além de possibilitar maior celeridade e praticidade na doação de sangue, o canal também está em conformidade com a informatização das relações sociais hodiernas. 
 
Justifica-se a medida diante da necessidade do poder público em buscar instrumentos legais, cada vez mais eficientes diante de uma realidade de saúde pública sempre difícil e crítica. Durante a pandemia, como exemplo, os estoques de sangue até agosto de 2020 na Bahia, tiveram uma queda significativa, representando uma baixa de 17% de candidatos à doação e de 15% de bolsas coletadas em relação ao mesmo período de 2019. 
 
Para evitar essa constante, a Hemoba, Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, realiza uma luta incansável, junto a Polícia Militar da Bahia, junto a toda sociedade,  tem atendido por hora marcada, tem levado os Hemóveis a bairros e condomínios no intuito de facilitar o acesso das pessoas à doação de sangue, e buscado fortalecer parcerias com a comunidade. 
 
O aplicativo visa criar uma conexão entre o Poder Público e doadores, ou eventuais doadores, no sentido de passar orientações sobre quem pode ser doador, as unidades de coleta de sangue, inclusive a coleta móvel, divulgar os níveis de estoques por tipo sanguíneo e, ainda, de modo especial e visando estimular a doação de sangue o doador deverá receber mensagens a cada vez que seu ato salvar ou colaborar para salvar a vida de pacientes, incentivando-o a continuar esse gesto de solidariedade. 
  
A doação de sangue é um ato voluntário que pode ajudar a salvar muitas vidas. Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. Vale destacar que, em cerca de um dia, o organismo já repõe a quantidade de sangue que foi retirada na doação. A pandemia não interrompeu os atendimentos nas unidades públicas de saúde e muitas pessoas dependem de transfusão sangue, sem contar os atendimentos emergenciais relacionados a acidentes automotivos, transplantes e outros procedimentos. 
 
A incorporação da promoção à saúde pública, ao nosso ver, deve cada vez mais pautar as agendas das instituições, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal e do artigo 50 da Carta Maior do estado. 
 
Portanto, à vista da relevância da matéria, solicitamos a aprovação deste projeto de lei pelos nobres pares.    
 
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2020. 
 
IVANA BASTOS 
Deputada Estadual – PSD 

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Quadro de Assinaturas