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PROJETO DE LEI  24.005/2020
Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  cursos de capacitação de primeiros socorros para os funcionários e professores de todas  as escolas estaduais no Estado da Bahia.
Art. 1º – Fica obrigado a realização de cursos  de capacitação de primeiros socorros para os funcionários e professores de todas as escolas estaduais na Bahia.
Parágrafo Único: Os cursos serão ministrados por entidade especializada na área e será de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado.
Art. 2º – O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,  21 de setembro de 2020.
Dep. Targino Machado
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal fazer com que professores e funcionários consigam agir em situações de risco, podendo, assim, salvar vidas.
Nos últimos anos, os casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes vêm aumentando significativamente nas escolas, ocorrências como: engasgos, queimaduras, afogamentos e intoxicações são os mais comuns. Essas situações de urgência e emergência acontecem com frequência e nos permitem pensar na importância do mínimo conhecimento na área de primeiros socorros.
É de fundamental importância a necessidade dos estabelecimentos educativos terem funcionários e professores habilitados no curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes, com o intuito de prestarem o atendimento adequado em situação emergencial. 
Pelos motivos citados anteriormente, entendo a necessidade e importância desta Lei ser aprovada pelos nobres parlamentares desta casa.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2020.
Dep. Targino Machado