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PROJETO DE LEI 24.004/2020
Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  da divulgação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada  no âmbito do estado da Bahia, e dá outras providências.
Art. 1º – Ficam os hospitais da rede pública e privada do Estado da Bahia obrigado a realização de cursos  de capacitação de primeiros socorros para os funcionários e professores de todas as escolas estaduais na Bahia.
Parágrafo Único: A divulgação mencionada no Art. 1º, deverá ser trimestral, e deverá ser publicado no sitio eletrônico oficial da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Art. 2º – Para efeitos desta Lei, entende-se por infecção hospitalar, qualquer infecção adquirida pelo paciente no período que esteve internado.
Art. 3º – O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,  21 de setembro de 2020.
Dep. Targino Machado
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata de uma questão grave de saúde pública, a questão da infecção hospitalar, atinge muitos hospitais do Estado, tanto os públicos, quanto os privados, sendo que várias medidas v~em sendo tomadas, a fim de diminuir a sua incidência.
Nessa medida, a iniciativa em apreço, sob o ponto de vista, se afeiçoa ao Inciso XII, do artigo 24, da Constituição Federal, que outorga aos Estadosmembros legislar, sobre “previdência social, proteção e defesa da saúde.” 
Muitos acreditam que o hospital é apenas um lugar de cura de nossos males e esquecem que é também um lugar onde podemos ser infectados por microorganismos (bactéria, bacilos, vírus, fungos) ultra-potentes que apenas existem nos ambientes hospitalares. 
A medida legislativa em apreço, fará com que as instituições de saúde se empenhem, cada vez mais, na redução dos índices de infecção hospitalar, em face da publicidade que tal divulgação poderá trazer.
Enfim, hospital é uma empresa, seu maior produto é a saúde e seu consumidor é o paciente, assim deve-se oferecer o melhor produto para a população. 
Diante do exposto, entendo que essa seja uma medida de grande relevância, e por isso peço o apoio aos meus ilustres pares para aprovação deste Projeto de Lei. 
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2020.
Dep. Targino Machado