PROJETO DE LEI Nº 23.990/2020
 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SAMBA-REGGAE.

    A ASSEMBLÉIA ESTADUAL DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º. É instituído o Dia Estadual do Samba-Reggae, no dia 31 de outubro. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT 

 
JUSTIFICATIVA
O Samba-reggae é um gênero musical nascido no estado da Bahia criado e difundido pelo mestre baiano Antônio Luís Alves de Souza, conhecido como Neguinho do Samba, que morreu no dia 31.10.2009, desta forma, o Projeto de Lei que institui o dia do gênero musical, entre seus principais objetivos, está a homenagem ao criador do samba-reggae, justificando, a instituição do dia do Samba-Reggae a ser comemorado em 31 de outubro.
O mestre Neguinho do Samba também foi o grande responsável por levar o gênero da Bahia para o mundo. Em 1996, ele fez o arranjo do samba-reggae para Michael Jackson, na música "They don't care about us", que teve o icônico clipe gravado no Pelourinho, com a participação do Olodum e dirigido pelo cineasta Spike Lee.
O gênero musical Samba-Reggae, possui uma forte relevância para o povo Baiano, além de ser um dos pilares da cultura musical da Bahia, a qual, é muito popular e conhecido mundialmente.
Samba-reggae, nasceu da fusão do samba duro (uma variante do samba de roda) com o reggae e o funk apresentando dois tambores, um pandeiro, um atabaque, uma guitarra ou viola eletrônica no lugar do cavaquinho e instrumentos da música latina, com sua criação aproximadamente no ano de 1980, fazendo história na Bahia, no Brasil e no Mundo, há aproximadamente 40 anos. Como o próprio nome sugere, é uma fusão entre o samba e o reggae.
Neste sentido, se faz de grande relevância a presente preposição, a qual, temos a honra de encaminhar a esta casa legislativa projeto de Lei que institui O Dia do Samba-Reggae, nos termos estabelecidos no referido dispositivo legal. 
 A Constituição Federal, em seu art. 215, diz que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" e que "o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". 
        Não bastasse isso, o Art. 216 diz que: 
 "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico". 
      Ainda do ponto de vista legal, de acordo com o Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, em seu art. 1º:
"Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". 
      Pois bem, Senhor Presidente, o gênero musical Samba-Reggae é uma das mais genuínas manifestações de nosso povo, se constituindo, certamente, num dos mais valorosos símbolos da bravura do povo Baiano, tornando-se um patrimônio imaterial. 
      O gênero musical Samba-Reggae é tocado e cantado por diversos artistas brasileiros. Como precursores do ritmo que se espalhou pelo Brasil e pelo mundo, principalmente com as batidas do grupo Olodum, estão Margareth Menezes, Banda Eva, Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Carlinhos Brown, Timbalada.
      Por todos esses motivos, é evidente a importância da instituição do Dia estadual, pois sua existência conta a história de um povo lutador, desbravador.
      Assim, é evidente a importância deste projeto, na medida em que reconhece a importância do Samba-Reggae, o que demanda sua aprovação por esta casa legislativa.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT