PROJETO DE LEI  Nº  23.920/2020.

Dispõe sobre o atendimento gratuito psicológico e psiquiátrico à população enquanto durar a crise causada pela COVID-19 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Artigo 1º – Fica concedido atendimento gratuito à população cuja necessidade de atendimento psicológico e psiquiátrico seja comprovada. 

Artigo  2º  - Esse projeto prevê, além do atendimento presencial, o desenvolvimento de estratégias de teleintervenção  no tratamento de problemas de saúde mental relacionados à pandemia do coronavírus e para a prevenção de futuros problemas de saúde mental.

Artigo 3º –  A teleconsulta psicológica será feita por videochamada, utilizando estratégias de intervenção em situação de crise, por meio de técnicas da psicoterapia, tais como: psicoeducação, psicoterapia cognitivo-comportamental e psicoterapias interpessoais. 

Artigo 4º –  Aqueles que forem identificados com potencial de risco ou sintomatologia muito intensa serão encaminhados para avaliação psiquiátrica. Havendo a necessidade de intervenção farmacológica, o profissional será referenciado para atendimento presencial.

Artigo 5º - O atendimento contará com uma central de teleconsulta formada por profissionais da Psicologia e Psiquiatria selecionados por edital e que serão capacitados para essa finalidade. 

Artigo 6º  -  O poder executivo, através dos seus órgãos competentes, estabelecerá de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo dessa Lei. 
 
Artigo 7º –  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

 
O que se objetiva com esse Projeto de Lei é buscar ações que possam minimizar os danos causados pela pandemia do Covid-19, bem como beneficiar serviços essenciais à população, como a saúde mental. 
A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que a pandemia causada pelo coronavírus pode desencadear uma crise de saúde que cause problemas psicológicos associados ao luto, medo de doenças ou desempregos. Em tempos de isolamento social muitos problemas de ordem psicológica têm se intensificado, como a depressão, síndrome do pânico, ansiedade, baixa imunidade e seus efeitos diversos, suicídios, consumo de drogas, violência física e sexual contra mulheres e crianças.
Ainda de acordo a relatórios das Nações Unidas, a pandemia de covid-19 está destacando a necessidade de aumentar urgentemente o investimento em serviços de saúde mental ou arriscar um aumento maciço de condições de saúde mental nos próximos meses. Os relatórios já indicam um aumento nos sintomas de depressão e ansiedade em vários países. Um estudo realizado na Etiópia em abril de 2020 relatou um aumento de três vezes na prevalência de sintomas de depressão em comparação com as estimativas antes da epidemia.
Em vista dos fatos apresentados, fica claro que a mudança no atual estilo de vida em que todos fomos obrigados a aderir, advindo da existência da Covid-19, tem provocado aumento no número de pessoas com distúrbios e transtornos psicológicos. Nosso objetivo aqui é que todos possam ter acesso a um atendimento especializado gratuito que traga alívio para o seu sofrimento.
A procura pelos serviços de atendimento nesse seguimento vem aumentando nos últimos meses e muitos não têm acesso a ele, daí a razão desta presente iniciativa. 
 Sendo assim, pela importância e urgência do pleito ora apresentado, conto com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 15 de junho de 2020.

Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT