PROJETO DE DE LEI Nº   23.913/2020

Cria o Programa Conexão Solidária Digital para pacientes internados com Covid-19, nas redes públicas e privadas de saúde do estado da Bahia 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Cria o Programa Conexão Solidária Digital para pacientes internados com Covid-19, nas redes públicas e privadas de saúde do estado da Bahia 
Art. 2° - As unidades de Saúde da redes pública é privada do estado da Bahia, através do serviço social, disponibilizarão formas de relacionamento digital entre pacientes, familiares e amigos para comunicação através de ferramentas digitais.
Art. 3° - A Secretaria Estadual de Saúde definirá formato, estrutura e funcionamento do Programa Conexão Digital Solidária.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2020.  
  
Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir aos pacientes com Covid-19 ter um atendimento humanizado, através da comunicação digital solidária. 
O distanciamento físico entre os pacientes infectados com o novo coronavírus com seus parentes e amigos causa grande sofrimento à todos, o que impacta na sua recuperação e a comunicação, através de ferramentas digitais, podem  amenizar os impactos causados a saúde dos mesmos.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva