PROJETO DE LEI N° 23.900/2020

CRIA O AMBIENTE DIGITAL NAS ENFERMARIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UPAs, HOSPITAIS DE CAMPANHA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DOENÇAS CONTAGIOSAS SUJEITAS A ISOLAMENTO SOCIAL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. lº - Fica criado, no âmbito do Estado da Bahia, o ambiente digital nas enfemiarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durane a Pandemia, sendo obrigatórias as visitas virtuais, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (COVID -19) sempre que familiares ou responsáveis, previamente, solicitarem tais visitas e o quadro clínico do paciente permitir.

Parágrafo primeiro: O ambiente digital previsto no caput deverá também contemplar as doenças contagiosas e assemelhadas que, por prescrição médica, tomam obrigatório o isolamento do paciente em unidades hospitalares jé noticiadas acima.

Parágrafo segundo: Visando proteger os profissionais da saúde, para a implementação do disposto no caput, deverão ser aplicados todos os protocolos sanitários e de segurança e a realização da videochamada deve ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.

Parágrafo terceiro: Caberão às instituições de saúde, públicas ou privadas, a operacionalização e apoio logístico ao previsto nesta lei, respeitando-se as particularidades e limitações de cada equipamento e paciente.

Parágrafo quarto: O ambiente digital previsto no caput, constituir-se-á, no mínimo, por 1 (um) aparelho de telefonia móvel, ou tablet ou outro aparelho ou meio que atenda a este objeto, com acesso à internet para uso comunitário dos pacientes.

Art. 2º  As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão regulamentar esta lei, no que couber, para garantir a sua execução, assim mesmo aplicar as devidas penalidades cabíveis.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2020.

Deputado Alex da Piatã – PSD

                                                
JUSTIFICATIVA

Inicialmente, é do conhecimento de todos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de emergência de saúde pública de caráter internacional, decorrente do COVID-19 (Sars-Cov-2), logo a seguir classificada como pandemia internacional.

O nosso projeto tem por objeto também o direito às visitas de parentes por meio de videochamadas para pacientes que, por prescrição médica, ficarão isoladas em decorrência de alguma patologia contagiosa em unidades hospitalares conforme descrito no caput.

Antes de continuar, na nossa modesta visão, a palavra de ordem será “um novo normal”, que estará acoplado no sentido real da palavra compaixão. Este vocábulo, na verdade, se trata de algo que vai além de apenas se sensibilizar com o sofrimento do outro, sentir pena. Trata-se de uma emoção que não envolve apenas sentir, mas também agir, fazer a diferença na vida de alguém e na nossa.

Compaixão não é pena, nos remete a um sentimento que é gerado dentro de cada um de nós, como acontece com qualquer outro, porém se diferencia de outros sentimentos porque nos leva à ação. Quando alguém se compadece por um semelhante não está sentindo pena, mas sim mostrando respeito à sua dor e tomando alguma atitude para amenizar a angústia, a agonia, a perda da esperança que este nosso semelhante esté sentindo e assim contribuirmos  para que o seu mundo seja melhor; é exatamente aí que está a sua beleza, no desejo de querer ajudar pura e simplesmente  alguém para fazer o bem e assim, também, nos sentirmos bem.

“Quando, nós, seres humanos, começarmos a ter esse olhar uns para com os outros, podemos, juntos, construir uma forte rede de apoio para promover o bem.”
Continuando, não podemos olvidar que a visita de familiares tem a finalidade de manter o vínculo a apoio psicológico ao paciente durante sua internação. Sabemos também que durante a pandemia não será possível manter nenhuma rotina de visita presencial aos pacientes.

Entretanto, com a tecnologia disponível hoje, não é necessário manter ns pessoas sem nenhum contato com o ambiente externo. Existem diversos formas de conectar pacientes e familiares por aplicativos. Não há nenhuma razão para deixar pessoas completamente isoladas de contato. A comunicação envolve a relação entre uma pessoa e outra, ela pode se dar fisicamente ou virtualmente. O Conselho Federal de Medicina já reconhece o WhatsApp como ferramenta de comunicação, vide o parecer a seguir:

“Providenciar aparelhos    com    boa  conectividade específicos para a pandemia. Com baixo investimento, providenciar aparelhos com números e chips específicos para o uso durante a pandemia. Recomenda-se sinal  4G e instalação do aplicativo WhatsApp. O aplicativo deve estar instalado em 1 (um) aparelho para visitas (dentro da unidade) e outro para agendamentos (fora da unidade) na versão web simultânea dele

Selecionar líder e “Time de Comunicação e Acolhimento” para executar as rotinas diárias junto aos familiares. Recomenda-se que o time formado seja formado por profissionais que, preferencialmente nâo estarão lidando com cuidados físicos e prescrição aos pacientes para que nào prejudique o atendimento aos   mesmos.   Sugerimos médico,   que    pode    ser    o plantonista horizontal e estará disponível para os boletins   e   comunicados   de   óbito,   psicólogos e assistentes sociais para as rotinas diárias de visita. A escala deve ser ajustada conforme número de pacientes a serem atendidos.

Elaborar escala de atendimento conforme horário de visitas alinhado com o time de combate ao Covid- 19. Sugerido ao menos 1 intervenção diária. Durante todo   o  dia,   o  número   (ou   números) deve  estar
disponível para entrar em contato com familiares dos pacientes.”

É necessário considerar que os familiares são afetados de várias maneiras com o isolamento social; incerteza da condição futura do paciente, perda de controle emocional e medo da perda. Inúmeras famílias sofrem de ansiedades, angústias e sofrimentos por terem parente internado com Coronavírus. Desta forma, manteremos os cuidados básicos para evitar a propagação do novo Coronavírus e, ao mesmo tempo, permitir o contato dos pacientes com seus familiares.
Antes, na nossa modesta visão, a palavra de ordem será “um novo normal”, que estará acoplado no sentido real da palavra compaixão. Este vocábulo, na verdade, se trata de algo que vai além de apenas se sensibilizar com o sofrimento do outro, sentir pena. Trata-se de uma emoção que não envolve apenas sentir, mas também agir, fazer a diferença na vida de alguém e na nossa.
Compaixão não é pena, nos remete a um sentimento que é gerado dentro de cada um de nós, como acontece com qualquer outro, porém se diferencia de outros sentimentos porque nos leva à ação. Quando alguém se compadece por um semelhante não está sentindo pena, mas sim mostrando respeito à sua dor e tomando alguma atitude para amenizar a angústia, a agonia, a perda da esperança que este nosso semelhante está sentindo e assim contribuirmos  para que o seu mundo seja melhor; é exatamente aí que está a sua beleza, no desejo de querer ajudar pura e simplesmente  alguém para fazer o bem e assim, também, nos sentirmos bem.

“Quando, nós, seres humanos, começarmos a ter esse olhar uns para com os outros, podemos, juntos, construir uma forte rede de apoio para promover o bem.”

O nosso projeto enaltece e incrementa o respeito à imagem, dignidade e mais uma vez o orgulho de todos nós, baianos, baianas e todos que pisarem no solo da nossa terra terão também estes mesmos sentimentos que brotarão dos seus corações e farão, temos certeza, a divulgação desta nossa iniciativa e cobrarão dos seus governantes a implantação em seus territórios desta nossa proposição.

Neste sentido, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2020

Deputado Alex da Piatã - PSD