PROJETO DE LEI Nº 23.889 /2020

Obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem nos Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 DECRETA:

Artigo 1º - Os Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos do Estado da Bahia ficam obrigados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Artigo 2º - Nos Hospitais Públicos, a utilização do espaço de descompressão de que trata o artigo 1º deverá ser regulamentada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

	As jornadas de trabalho dos trabalhadores da saúde são extensas, considerando o número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e os múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar. Além disso, os trabalhadores da saúde são responsáveis pelo atendimento a pacientes debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente, fragilizados. Com isso, a carga trabalho, além de intensa, é psicologicamente desgastante.

Também se deve considerar que, usualmente, as edificações hospitalares, construídas de acordo com as normas pertinentes, são planejadas para evitar a contaminação dos pacientes, garantir sua segurança e dos seus acompanhantes, facilitar a higienização dos ambientes e manutenção de mobiliários e equipamentos.
 
As normas específicas para edificações hospitalares, como a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não preveem requisitos mínimos de ambientação para os trabalhadores.

Com isso, notam-se inúmeros afastamentos de funcionários por fatores psicológicos como estresse e depressão, o que além de prejudicar o próprio funcionário, sobrecarrega ainda mais os demais colaboradores que permanecem em atividade. Por isso, é fundamental implantar estruturas de acolhimento aos trabalhadores.

As Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu parágrafo primeiro, refere-se à promoção da melhoria das condições de saúde do trabalhador e à garantia do acesso às ações e aos serviços de atenção integral à saúde, sendo importante estabelecer ações em prol do trabalhador da saúde.

Com o objetivo de reduzir a fadiga física e emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, provocada pelos diversos fatores supracitados, é fundamental promover a melhoria da ambiência e do acolhimento ao trabalhador da saúde. Uma forma de realizar isso é a implantação de salas de descompressão e relaxamento equipadas com sofás, televisores, computadores com acesso à internet e uma pequena copa onde os funcionários possam usufruir de um momento de descontração nas pausas estabelecidas durante a jornada de trabalho.

	Considerando os benefícios que o projeto visa atingir com a melhoria do bem-estar do profissional, o que reflete na sua forma de atender ao paciente e com redução de atestados por incapacitação psíquica, além da ampliação da interação entre os funcionários.

	Isto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2020

Deputado Jacó Lula da Silva