PROJETO DE LEI N° 23.804/2020

Dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundo da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no estado da Bahia, em virtude da Covid-19.

Art.1º Fica o Poder executivo autorizado a implementar uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no estado da Bahia, em virtude do Covid-19.
Ar.2° A política de compras que trata o art.1°.poderá ser transformar em política permanente, após serem ouvida as entidades ligadas a estas atividades produtivas e a Assembleia Legislativa da Bahia.
Art.3º O Poder Executivo, através da SDR- Secretaria de Desenvolvimento Rural, definirá conceitos e critérios do disposto no art.1° desta Lei.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de março de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva

Justificativa

O Projeto de Lei em tela tem por objetivo apoiar os agricultores familiares diante da crise que todos os setores produtivos estão atravessando virtude da pandemia do coronavírus.
A queda na atividade produtiva afetará principalmente os pequenos produtores, que com pouco ou nenhum capital de giro, necessitam de recurso para tocarem sua produção, e as compras emergenciais que forem realizada pelo governo do estado tem de ter um olhar  especial para esse setor fundamental para economia da Bahia.
Neste sentido, considero relevante a proposição em comento.

Sala das Sessões, 31 de março de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva