PROJETO DE LEI Nº 23.790/2020

Institui a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental no Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a "Semana de Prevenção e Combate a Automutilação", a ser realizada, anualmente, no início do ano letivo, nas escolas públicas de ensino fundamental, no âmbito do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de março de 2020

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

A automutilação pode ser definida como qualquer comportamento intencional envolvendo agressão direta ao próprio corpo sem intenção consciente de suicídio. Esse comportamento é repetitivo, chegando, em alguns casos, a mais de 100 vezes em um período de 12 meses. As formas mais recorrentes de automutilação são cortar a própria pele, bater em si mesmo e queimar-se e em geral as áreas onde são produzidos os ferimentos são os braços, pernas, abdômen e áreas expostas. 

A automutilação, cada vez mais comum entre crianças e adolescentes, traz à tona feridas emocionais de meninos e meninas. Trata-se "de uma espécie de troca da dor emocional pela dor física". Muitos automutiladores se ferem também como uma forma de punição.  

Por medo de ser julgado ou incompreendido, os automutiladores apresentam dificuldade em falar sobre si mesmo, principalmente sobre a doença. Alguns abandonam qualquer tipo de atividade em que seja necessária a exibição do corpo, como ir à praia ou praticar exercícios físicos, para que suas feridas e cicatrizes permaneçam ocultas. Desse modo, não é preciso falar sobre o problema. 

Logo após uma crise, em que o automutilador fere o próprio corpo ou apresenta qualquer outro comportamento autoagressivo, o sentimento que permanece é de culpa.
  
Diante do exposto, faz-se necessário mobilizar escolas em planos de intervenção e medidas preventivas, tanto para facilitar o acompanhamento como para promover reflexão e orientação sobre a automutilação.  

Assim, solicito o apoio dos meus nobres pares para esta importante propositura.  

Sala das Sessões, 18 de março de 2020

                                               Deputado Samuel Junior