PROJETO DE LEI Nº 23.778/2020

Torna irmãos  o Estado da Bahia/Brasil e a República de Moçambique 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

DECRETA:

Art.1° Ficam irmanadas o Estado da Bahia/Brasil e a República de Moçambique. 

Art.2° O Chefe do Poder Executivo Estadual firmará acordo de geminação entre o Estado da Bahia e a República de Moçambique, que deverão promover programas mútuos de cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural, artístico. Social, turístico e econômico. 

Art.3° O Poder Executivo Estadual deverá cientificar o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e solicitará às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e a implantação das formalidades necessárias.

Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 

Art.5° Caberá ao Poder Executivo Estadual expedir os atos necessários a perfeita regulamentação da presente Lei. 

Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de março de 2020

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo do irmanamento do Estado da Bahia  com a República de Moçambique é o incentivo de colaboração entre os entes  públicos envolvidos, o intercâmbio de conhecimentos sobre políticas públicas e diversos projetos nos campos de interesse comum. 
 
A Bahia tem fortes laços com povo de Moçambique e profunda identidade cultural com nossa terra, por isso considero relevante o presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 9 de março de 2020

Deputado Jacó Lula da Silva