PROJETO DE LEI Nº 23.766/2020

Denomina o Conjunto Penal de Barreiras, Ten.  Cel. PM. Alcione Lopes da Silveira Uzeda, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

		Art. 1º -  Fica denominado Ten. Cel. PM. Alcione Lopes da Silveira Uzeda, o Conjunto Penal de Barreiras - Ba.   

 		Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 3 de março de 2020

Deputado Antônio Henrique Jr.

JUSTIFICATIVA

O Tenente Coronel da PMBA, Alcione Lopes da Silveira Uzêda (in memorian), filho de Otavio Balthazar da Silveira Uzêda e Maturina Lopes da Silveira Uzêda, nasceu na capital baiana em 08 de julho de 1931, onde permaneceu desde a sua infância até a fase adulta. Ao atingir a maioridade, assentou praça no Exército Brasileiro no ano de 1950, concluindo com êxito o serviço militar, e formando-se reservista de 1ª categoria. 

Em 20 de abril de 1953, iniciou a sua carreira na Polícia Militar da Bahia, vindo a ser declarado aspirante à oficial em 03 de outubro de 1959, tendo galgado os diversos degraus do oficialato, até o posto de Ten Cel PM em 15 de novembro de 1982 patamar em que encerrou a sua carreira na corporação, no ano de 1987, à época no Comando do 11º BPM, em Itaberaba-BA. 
 
Em sua vida profissional teve a oportunidade de ser, por inúmeras vezes, designado e nomeado Delegado de Polícia, iniciando essa atividade no ano de 1960, no município de Santo Amaro da Purificação, assim como na condição Especial nos diversos rincões desta grande Bahia, a exemplo de Água Fria, Angical, Antas, Aporá, Baianópolis, Barra do Choça, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brumado, Cachoeira, Campo Formoso, Carinhanha, Catu, Central, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Dias D´Ávila, Eunápolis, Guanambi, Igaporã, Irajuba, Irecê, Morporá, Porto Seguro, Rio do Antonio, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, São Gonçalo dos Campos e Senhor do Bonfim. 
 
Em 26 de fevereiro de 1972, é nomeado Diretor da Colônia Agro-Industrial Lafaiete Coutinho (hoje Colônia Penal Lafaiete Coutinho), no município de Salvador, permanecendo de maneira elogiosa na direção daquele estabelecimento penal até março de 1975. 
 
Ainda por sua experiência na atividade de polícia judiciária, foi Delegado Regional da coordenadoria de Polícia Civil de Barreiras e Itaberaba, em cujas regionais deixou história e registros memoráveis, pela excelência do seu trabalho realizado. 
 
Devido a importância dos serviços prestados a segurança pública do Estado da Bahia, é que acho justo e merecido denominar o Conjunto Penal de Barreiras - Ba, Tenente Coronel da PMBA Alcione Lopes da Silveira Uzêda, cidade onde ele desenvolveu parte de seu trabalho, com reconhecimento de toda população do município aos seus relevantes serviços prestados. 

Sala das Sessões, 3 de março de 2020

Deputado Antônio Henrique Jr.