PROJETO DE LEI Nº 23.744/2020

“Dispõe sobre a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão nas redes públicas de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º -Fica criada na rede públicas estadual de saúde do Estado da Bahia, a Política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão. 
 
§ 1º - Entende-se por síndrome da depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram uma tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e oscilações de humor que levam para um vazio existencial e em pensamentos suicidas. 
 
§ 2º - Para efeitos do caput desta lei ficam compreendidos como depressão também os seus diversos distúrbios conhecidos como: 
 
1. episódios depressivos; 
2. depressão bipolar; 
3. distimia; 
4. depressão atípica; 
5. depressão sazonal; 
6. depressão pós-parto; 
7. depressão psicótica. 
 
Artigo 2º - Para a realização da política de que trata esta lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação. 

 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, em 10 de Fevereiro de 2020. 
 
DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB 

 

 
JUSTIFICATIVA 

A presente minuta legislativa, possui como seus objetivos: detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios; evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos; identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão; conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.  

Assim sendo, constata-se que a depressão é na realidade uma ampla família de doenças e por isso é denominada Síndrome. Conhecida como o “mal do século”, ela atinge mais de 320 milhões de pessoas de todas as idades no mundo (OMS) e no Brasil a estimativa é que 11 milhões sejam afetadas pela doença. Apesar do alto índice e de sua crescente incidência na sociedade moderna, a depressão ainda é uma síndrome muito mistificada entre os brasileiros e relacionada com inverdades como: frescura, fraqueza e falta de Deus. 

Por estas razões, salientamos que o Estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer esta doença que tanto desencadeia sofrimento, incapacita a pessoa de sentir prazer e a faz perder a vontade de viver, podendo levar ao suicídio. O desconhecimento acerca da doença leva o indivíduo a padecer duplamente, pois demoram a buscar auxílio médico e ficam sofrendo os sintomas sem o tratamento necessário e, também, por pré-conceitos da população que julgam muitas vezes que a pessoa doente não reage porque não quer ou por fraqueza de caráter.  
 
Verifica-se, portanto, a importância do desenvolvimento de políticas que difundam a informação, deem acesso ao diagnóstico  e ao tratamento da síndrome. A população tem o direito de ter acesso ao tratamento terapêutico, médico e/ou medicamento que possam lhe trazer o equilíbrio, a sanidade e a felicidade.  
 
Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar de grande interesse público. 

Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 10 de Fevereiro de 2020. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB