PROJETO DE LEI Nº 23.739/2020

Declara Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia 
o idioma Iorubá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o idioma 
Iorubá.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2020

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

	O Brasil foi o país que mais recebeu negros e negras africanos na condição de escravizados entre os séculos XVI e XIX, e foi o último Estado a promulgar a lei que tornou extinta o trabalho escravo. Em outras palavras, o Brasil, é um país fundado por meio da escravidão e que até os dias de hoje insiste em não se reconhecer como uma nação negra da diáspora africana. 

	As tradições trazidas pelo povo negro foi, e é, de grande influência na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira. De modo que, se faz fundamental a preservação dos vestígios imateriais da presença negra africana em solo brasileiro. Contudo, infelizmente, nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeias do que as africanas, e as dos povos originários, promovendo assim um silenciamento histórico. 

	Patrimônio Cultural Imaterial são práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade, contribuindo assim para a promoção do respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. 

	O idioma Iorubá chegou ao Brasil com o povo negro escravizado e se mantém vivo em todo o território nacional, especialmente nas religiões de matriz africana e corriqueiramente no vocabulário do povo baiano, que em sua maioria descende do povo africano. Atualmente está em trâmite em Brasília proposta para inscrever o iorubá no Inventário Nacional da Diversidade Linguística, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artísticos Nacional (Iphan). 

	O Iorubá é muito mais do que uma língua de comunicação formal, é muito mais do que uma interlocução interpessoal, é o que é falado dentro das comunidades religiosas de matriz africana, é, sobretudo, um sinal de identidade, de resistência e de memória ancestral. 

	De modo que a instituição da língua Ioruba como patrimônio imaterial atua em consonância com as ações afirmativas, promovendo um fortalecimento real e necessário de tradições africanas que contribuíram significativamente para a construção da nossa nação, além de fortalecer a luta pela construção da tolerância do respeito e na promoção da diversidade e pluralidade religiosa.