PROJETO DE LEI Nº 23.737/2020

Obriga a concessionária que realiza o transporte hidroviário nos terminais São Joaquim / Bom Despacho / São Joaquim, a divulgar o tempo estimado de espera para o embarque de passageiros com e sem veículos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (ALBA) DECRETA:

Art. 1º -  Fica obrigada, a concessionária que realiza o transporte hidroviário nos terminais São Joaquim (Salvador) / Bom Despacho (Ilha de Itaparica), a divulgar, por meio do seu site, o tempo de espera estimado para o embarque de passageiros com e sem veículos. 

§1º – No caso de grande fluxo de pessoas, a empresa concessionária deverá calcular o tempo de espera de veículos e pessoas que estejam, também, na fila de espera fora do pátio. 

§2º – A concessionária deverá atualizar a previsão a cada 1 (uma) hora.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2020

Deputada Maria del Carmen Lula

JUSTIFICATIVA

A travessia São Joaquim/Bom Despacho é uma rota diária feita por muitos que tem uma rotina dividida entre a capital baiana e a conhecida ilha de Itaparica.  

Nos períodos de feriados prolongados e férias, como, por exemplo, as férias de final de ano, o terminal chega à marca de quase 600.000 (seiscentos mil) pessoas transportadas e cerca de 90.000 (noventa mil) veículos.  

O Ferry-boat, é, indiscutivelmente, um meio de transporte muito utilizado não somente pelos habitantes de Salvador e Itaparica, mas, também, por milhares de turistas, visto que, é uma opção para aqueles que pretendem descer o Estado sem utilizar a BR-324 ou trechos Cda BR-101. 

O serviço conta com 7 (sete) embarcações, entretanto, nem todas podem operar simultaneamente, o que acarreta em grandes filas de espera durante o período com grande fluxo de pessoas. 

A presente proposta legislativa, busca, de alguma forma, ajudar aqueles que necessitam do serviço e informa-los sobre o tempo de espera para conseguir realizar o transporte hidroviário.  

A divulgação, em tempo real, das filas de espera, auxiliará os usuários do serviço a saber se é ou não um bom momento para embarcar e, para aqueles que irão viajar para o interior do Estado, pretendendo utilizar o serviço, auxiliará a tomar a melhor decisão para chegar mais rápido ao seu destino, optando entre utilizar a BR-324 ou realizar a travessia pela hidrovia.  

Para aqueles que levam uma vida conciliando trabalho e estudos entre Salvador e Itaparica, será de grande valor, pois permitirá uma melhor organização de horários sem surpresas desagradáveis e grandes filas de espera inesperadas.  

Visto isso, conto com o apoio das nobres e dos nobres colegas para a aprovação da presente propositura, que, apesar de simples, é de grande valoração e importância para a população local e turistas. 

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2020

Deputada Maria del Carmen Lula