PROJETO DE LEI Nº 23.735/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAPUÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de Itapuã, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo reconhecer a atuação da Associação dos Moradores de Itapuã que, com empenho e afinco, nos últimos 10 anos, presta serviços de natureza social e assistencial a comunidade do Bairro de Itapuã em Salvador – Bahia.

A Associação de Moradores de Itapuã, designada pela sigla AMI, é pessoa jurídica de direito privado, com personalidade própria, sem fins lucrativos e com duração indeterminada.

A AMI se enquadra nos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 6.670/94 que dispõe sobre a Utilidade Pública, sendo, portanto, uma entidade sem interesse pecuniário que promove ações filantrópicas e sociais que atendem a coletividade, abordando temas como: transporte, saúde, educação, cultura, turismo, justiça e cidadania e lazer.

Por fim, é mister registrar que a Associação dos Moradores de Itapuã encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, conforme art. 1º da Lei supracitada.

Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva