MOÇÃO Nº 24.116/2020

Moção de aplausos ao reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) pelo posicionamento contrário à Portaria n°1.030/20 do Ministério da Educação (MEC), e pela defesa da vida e respeito à ciência.
O Deputado Estadual Hilton Coelho aplaude a postura do reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Professor João Carlos Salles, pelo posicionamento contrário à portaria inconstitucional do Ministério da Educação (MEC), que determinava a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais de ensino a partir de 4 de janeiro de 2021.
A Portaria foi publicada dia 02/12/2020 no Diário Oficial da União. O texto também revogava a permissão para que as atividades on-line contassem como dias letivos, o que já havia sido autorizado até dezembro de 2020.
O reitor da UFBA logo se manifestou contra a Portaria, afirmando que “Nossa universidade não colocará em risco a vida de nossa comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou em pronunciamento.
 O reitor manteve sua postura firme, assim como de diversos gestores de outras
Instituições Superiores de Ensino, como a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do ABC (UFABC), que afirmaram que manteriam as aulas remotas, priorizando a vida. Esses posicionamentos importantíssimos fizeram com que essa nefasta Portaria fosse revogada.
O retorno às atividades presenciais colocaria em circulação mais de 2,3 milhões de pessoas, entre alunos, professores e técnicos, segundo dados do MEC. O Brasil tem atualmente 8,6 milhões de estudantes no ensino superior e 6,5 milhões deles estão em universidades privadas. Mais de 1 milhão de alunos cursam instituições federais e o restante está em outras públicas, municipais ou estaduais.
De modo que, apoiamos e aplaudimos o posicionamento de João Carlos Salles em nome da UFBA, mostrando mais uma vez que a prioridade é frear o contágio pelo coronavirus e salvar vidas. 
A decisão e regulamentação da volta às aulas presenciais demanda muita discussão e avaliação, e deverá ser feita mediante a análise das evidências científicas, com muito preparo e responsabilidade e não como quer o Governo Federal e seu Ministério, que mantém uma postura de negação diante da crise sanitária que enfrentamos, atentando assim contra a vida.

Dê-se conhecimento da presente Moção ao reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles Pires da Silva.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Deputado Hilton Coelho
PSOL