MOÇÃO 24.115/2020
Moção de aplauso à União da Resistência Camponesa em sua luta pela conquista da terra e no combate à monocultura do eucalipto no Extremo Sul da Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu mais irrestrito apoio, solidariedade e aplausos à luta da União da Resistência Camponesa – URC, movimento social que busca o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra e o combate ao latifúndio e à monocultura.
A URC foi criada em 2007 e atualmente possui mais de 1.500 famílias cadastradas, com acampamentos estabelecidos na região do Extremo Sul da Bahia, especialmente em Santa Cruz de Cabrália e região, onde ocupam a Fazenda Santa Bárbara.
Em sua luta pela terra, os integrantes do movimento acabam por enfrentar o poderio de empresas ligadas ao agronegócio, especialmente a Veracel Celulose S.A. A empresa utiliza mais de 200 mil hectares de terras na Bahia, superando em muito o permitido na legislação para uma empresa estrangeira. Além disto, pelo cultivo intensivo da monocultura do eucalipto, diversos danos ambientais são causados à fauna, à flora e ao equilíbrio hídrico na região.
No Extremo Sul, a empresa Veracel ocupa áreas devolutas de propriedade do Estado da Bahia, e promove intenso processo de grilagem de terras, promovendo a “regularização” dos imóveis, com a conveniência de servidores públicos, também envolvidos nestes processos. Ademais, diversos homicídios ligados à disputa de terras já aconteceram na região e há denúncias de que haveria envolvimento da empresa nesses crimes.
Como a URC e seus apoiadores enfrentam estes processos de grilagem de terras públicas e de expansão desenfreada da monocultura, na busca de um pedaço de terra para plantar e produzir alimentos para o país, a organização e todos aqueles que estão ao seu redor são vítimas de perseguições iniciadas pela empresa e que, infelizmente, encontram respaldo em órgãos do Sistema de Justiça.
Atualmente, o advogado do Movimento e outros dez posseiros da região, que também fazem enfretamento cotidiano à empresa, foram presos preventivamente, a partir de ação da Veracel e que encontrou respaldo no Ministério Público e no Poder Judiciário da região Além disto, há ordem de prisão para um jornalista que divulga todas as mazelas sociais causadas pela empresa. Trata-se de prisão com claros contornos políticos, como forma de calar a resistência contra as violações de direitos causadas pela empresa,
É preciso que o Poder Público, efetivamente interessado na garantia do direito à terra e ao trabalho, aja de forma enérgica na região, a fim de impedir os desmandos que a Veracel promove no Extremo Sul da Bahia, impedindo a continuidade da grilagem de terras públicas e a violência contra os trabalhadores, com a conivência de órgãos públicas da região.
Por outro lado, é de fundamental importância aplaudir e incentivar a luta dos trabalhadores sem-terra ligados à União da Resistência Camponesa, que, na busca de dar função social a áreas públicas, promove o plantio de alimentos para a população e buscam a justiça social para o povo trabalhador.

Registre-se a presente Moção nos anais da Assembleia Legislativa e dê-se ciência a esta Moção à União da Resistência Camponesa.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Deputado Hilton Coelho
PSOL