MOÇÃO 24.112/2020
Moção de congratulação pelos 188 anos de luta e resistência da Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD.
A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta congratulação pela passagem dos 188 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD, entidade da mais alta relevância na luta contra a desigualdade racial na Bahia.
A SPD foi a primeira organização civil negra no Brasil, fundada em 16 de setembro de 1832 por Manoel Victor Serra um africano livre, cuja finalidade era a compra de alforria e pagamento de curso de formação profissional a ex-escravizados. Atualmente a entidade realiza ações para o desenvolvimento e valorização da cultura afro-brasileira com objetivo de empoderamento da população negra e menos favorecidas, atuando na promoção de igualdade e combate ao racismo, buscando políticas públicas e melhorias dos direitos das crianças, mulheres e homens negros.
Surgida como irmandade, em 1851, mudou de nome e de estatuto jurídico. De pretensamente religiosa, tornou-se marcadamente civil. De irmandade, virou sociedade. Funcionou, na prática, como uma previdência privada, uma das primeiras do país, devidamente regulamentada pelo governo em 1861. Para ser admitido como sócio, era preciso ser cidadão brasileiro “de cor preta” e ter um “meio lícito de onde tirem um lucro suficiente para sua subsistência”, de acordo com o estatuto da SPD.
No cargo de presidenta, está a educadora Ligia Margarida de Jesus, que, ao tomar conhecimento da entidade, nas suas atividades de militância no subúrbio ferroviário de Salvador, e resolveu ir até lá para se filiar. Quando Ligia passou a presidir a associação, eram apenas 80 os sócios ativos. Um grupo formado, majoritariamente, por homens mais velhos. Para renovar a entidade, ela busca atrair, entre militantes dos movimentos negros e feministas, mulheres e pessoas mais jovens. Atualmente, a SPD tem hoje 170 sócios ativos.
As atividades da SPD também se diversificaram. Passaram a apoiar comunidades quilombolas na Bahia (atualmente são 17) com cooperação técnica e pequenas doações.
Sua sede fica localizada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, nº 17, Centro
Histórico em Salvador, sendo considerado um dos espaços mais fundamentais para a resistência histórica do povo negro da Bahia, abrigado formações, cursos, palestras e reuniões que são fundamentais para o fortalecimento da luta negra e popular do estado.
Em vista da extrema relevância para a sociedade baiana e, especialmente, para a luta do povo negro, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia vem apresentar congratulações pelos 188 da SPD.

Dê-se conhecimento desta Moção à Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Deputado Hilton Coelho
PSOL