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	GAB DEP EUCLIDES FERNANDES 	
 
MOÇÃO Nº 24.105/2020
 
O Deputado subscrevente, apresenta moção de aplauso, ante a decisão do Exmo. Governador do Estado, Sr. Rui Costa, de reduzir o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), com arrimo nos artigos 118, VII e 141, § 1º da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia).
Conforme anunciado nas redes sociais do Governador, Rui Costa, haverá uma redução na cobrança do Imposto sobre Propriedades de veículos automotores (IPVA), prevista para o próximo ano.
Não se pode olvidar que o Brasil ocupa a 14ª colocação dos países com a maior carga tributária do mundo, portanto, a diminuição do IPVA certamente reduzirá as despesas dos baianos, os quais estão enfrentando diversos aumentos financeiros.
Neste contexto, diante de tal decisão, entendo que a determinação do Governador deve ser exaltada, uma vez que o povo baiano será o maior beneficiado com a redução do tributo e, consequentemente, da carga tribuária.
 
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
 
DEP. EUCLIDES FERNANDES – PDT