MOÇÃO Nº 24.053/2020

A deputada estadual Neusa Cadore vem requerer que seja aprovada uma Moção de Solidariedade a jovem Mariana Ferrer, pelo estupro sofrido e pelo tratamento misógino ao qual ela foi covardemente submetida durante audiência do caso que culminou na absolvição do réu.

A deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Solidariedade a Mariana Ferrer, pelo estupro sofrido e pelo tratamento misógino ao qual ela foi covardemente submetida durante audiência do caso que culminou na absolvição do réu.

De acordo com informações da imprensa, a blogueira Mariana Ferrer teria sido drogada e estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha, em dezembro de 2018, numa boate em Florianópolis (SC). Imagens que vieram a público nesta terça-feira, 03, durante o julgamento do caso ocorrido em setembro, mostram Mariana exposta a um conjunto de humilhações e comentários machistas proferidos pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, diante da conivência do magistrado que conduzia a audiência. Além da situação vexatória, soma-se ao fato a absolvição do acusado, um homem rico, branco e influente, e a culpabilização da vítima, mesmo com provas contundentes da prática criminosa. 

Infelizmente, vivemos num sistema patriarcal e machista que perpetua uma série de desigualdades de gênero. Neste momento de ascensão da extrema direita, o ódio contra as mulheres é ainda mais ameaçador. O Brasil é um dos maiores campões mundiais de violência contra a mulher, uma situação alarmante que causa indignação e revolta. Dados da 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam o crescimento dos crimes de homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios em comparação à 2019. Entre os homicídios registrou-se um aumentou de 1.834 para 1.861, um acréscimo de 1,5%. Já os números de feminicídio passaram de 636 para 648, um aumento de 1,9%. São 12 assassinatos de mulheres por dia no país e uma marca preocupante de 135 estupros diários, um a cada oito minutos. 

Não podemos deixar de manifestar nossa solidariedade a essa jovem duplamente violentada, tanto pelo seu algoz, como pelo poder do Estado que deveria zelar pela sua honra e dignidade. Nos causa repulsa e constrangimento a sentença e a conduta do representante do judiciário, que pode abrir um precedente perigoso para naturalizar a violência e diversos crimes contra mulheres. Esperamos que as medidas cabíveis sejam tomadas para que atos como esses não voltem a se repetir. 

É preciso descontruir a cultura do estupro. Continuaremos firmes e mobilizadas pelo enfrentamento e combate a qualquer tipo de opressão e violência contra a mulher. Não recuaremos na nossa caminhada em prol da equidade de gênero e pelo direito a uma vida livre para nossa e para a próxima geração de meninas e mulheres.  

Dê-se ciência desta Moção à Mariana Ferrer, à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia,  ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia, solicitando que os mesmos sejam portadores dessa manifestação aos movimentos feministas e de mulheres, bem como aos demais coletivos aliados das lutas pela igualdade de gênero. 

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2020

Deputada Neusa Cadore