MOÇÃO N°  24.027/2020

Manifesta moção de aplausos pelo mês em homenagem ao Idoso.

	■ No dia primeiro de outubro é festejado o Dia do Idoso, assim considerado aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Tal data foi escolhida por ser o marco da Lei 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Por essa razão, são diversas as homenagens aos idosos realizadas no mês de outubro.
	■ Em tempos tão difíceis como o vivido atualmente pela sociedade, é de extrema importância que essa Casa demonstre aos idosos, pelas mais diversas formas, que suas vidas importam e que com união esse período tão difícil será vencido.
	■ Segundo Margarida Pedroso de Lima (2010), o envelhecimento faz parte do desenvolvimento da vida humana, sendo um processo variável em diferentes culturas, períodos históricos, classes sociais, gênero, estilo de vida, etnia, profissão, dentre outras situações.
	■ Nessa linha, homenagens, debates e a inclusão desse grupo tão querido nas mais variadas pautas é um incentivo à adoção contínua de políticas públicas específicas e que observem as peculiaridades dessa população na contemporaneidade. Frise-se que entender o processo de envelhecimento como algo particular e multidimensional é fundamental para que o Poder Público direcione os seus esforços em prol de qualidade de vida para esse grupo de pessoas.
	■ Registre-se que as políticas públicas sociais para os idosos no Brasil estão em constante avanço, destacando-se: Política Nacional do Idoso (1994); o Estatuto do Idoso (2003); A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006), além dos direitos conquistados pela Constituição Federal em 1988.
	■ É inegável que aprender a envelhecer faz parte (ou deveria fazer) da educação de todas as pessoas. Cuidado, atenção, respeito e gentileza são premissas de tratamento básicas que o idoso merece e devem ser lembradas constantemente.
	■Posto isso, é justo que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia proponha moção de aplausos pelo mês em homenagem ao Idoso.
	■Dê-se ciência desta moção à Prefeitura e Câmara Municipal de Salvador, bem como ao Governo do Estado da Bahia.

	Sala das Sessões, 14 de outubro de 2020.

Jurandy Oliveira
Deputado Estadual