MOÇÃO Nº 23.950/2020

A deputada Neusa Cadore vem requerer que seja aprovada uma Moção de Aplauso a secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), pela ampliação da delegacia digital para casos de violência doméstica e o lançamento do aplicativo 190.

A deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Aplauso à secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), pela ampliação da delegacia digital para casos de violência doméstica e o lançamento do aplicativo 190.

Na última quarta-feira, 12 de agosto, o secretário Maurício Barbosa anunciou o lançamento do aplicativo 190 e a ampliação da delegacia digital para casos de violência doméstica. Apesar da queda no número de denúncias, o número de casos de violência doméstica teve alta durante a pandemia.

A medida do secretário atende a Indicação 24.088/2020, feita pelo nosso mandato no mês de abril. A preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica durante o período de isolamento decorrente da pandemia, nos fez tomar essa decisão que tem o objetivo de preservar a vida de todas nós.

A implantação do aplicativo é uma alternativa muito assertiva tendo em vista que aqui na Bahia, apesar do constante enfrentamento pelos órgãos públicos e pela sociedade civil organizada, os casos de violência doméstica ainda são altos. A necessidade do boletim de ocorrência presencial, no entanto, impede, dificulta e até mesmo faz com que as vítimas desistam de denunciar os agressores. O aplicativo será, com certeza, um grande aliado no combate ao crime.

Diante do exposto, saúdo a secretaria de Segurança Pública da Bahia na pessoa de seu secretário Maurício Barbosa e ao governador da Bahia Rui Costa.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2020

Deputada Neusa Cadore