MOÇÃO Nº 23.907/2020

Moção de Solidariedade ao movimento de Policiais Antifascismo e, destacadamente ao pesquisador em segurança pública, Alex Agra Ramos.

A deputada infrafirmada requer com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Solidariedade ao movimento dos Policiais Antifascismo no Estado da Bahia.

De acordo com matéria veiculada pelo site UOL, o Ministério da Justiça através do Seopi (Secretaria de Operações Integradas) promoveu investigação e elaborou dossiê sobre o movimento intitulado "movimento antifascismo", o documento resultante lista um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários. 

A Seopi foi criada a partir do Decreto nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, passando a integrar o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), sua atuação é semelhante a outros órgãos que realizam o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Fazendo uma cronologia dos fatos, a matéria do UOL destaca que: 1. O general e ministro do GSI, Augusto Heleno, divulgou uma "nota à nação brasileira", na qual disse que a eventual apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional"; 2. Na sequência, o movimento antifascismo divulgou um manifesto intitulado "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", com a perspectiva de contar com a “participação de sindicatos, entidades de classe, movimentos populares, estudantes, artistas e outros” e o documento pediu reação "às ameaças civis-militares de ruptura institucional"; 3. O “movimento antifascismo” realizou protestos em Curitiba e em São Paulo; 4. Como conseqüência, o presidente Jair Bolsonaro declarou que se tratava de um "grupos de marginais, terroristas, querendo se movimentar para quebrar o Brasil" e; 5. O manifesto e os protestos serviram de mote para a investigação e a elaboração do dossiê pelo Ministério da Justiça. 

O documento elaborado pelo Ministério da Justiça foi repassando aos órgãos de inteligência federais e estaduais e a disseminação, de acordo com a matéria, pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.

Ainda de acordo com o UOL, a Seopi incluiu na investigação, cópias em PDF do livro "Antifa - o manual antifascista", do professor de história Mark Bray, e de um certo "manual de terrorismo BR”. Este ultimo é o que chama mais atenção, encontrado na internet e escrito em linguagem adolescente, esse "manual" diz ter receitas para fabricação de bombas caseiras e atos de "anarquia". Contudo, ainda de acordo com a matéria, a Seopi não faz qualquer explicação que permita ligar esse "manual" aos antifascistas e não há registro de que "antifas" tenham participado de qualquer ato terrorista em território nacional.

Um dos citados no dossiê do Ministério da Justiça como "formador de opinião" dos policiais antifascismo é o baiano Alex Agra Ramos, pesquisador em segurança pública e bacharel em Ciências Políticas pela UFBA. Inconformado com a investigação, Alex considerou absurda a vinculação de um "manual terrorista" no dossiê aos policiais antifascistas: "Essa ameaça [de terrorismo] não existe. Se você buscar as pautas e os programas do movimento antifascismo, são todas públicas, é mais uma pauta de discussão sobre o avanço conservador contra as instituições de segurança. A intenção do governo é transformar os policiais antifascistas em um movimento de oposição, deslocar da esfera política para a esfera militar. É querer transformá-los em inimigos da nação. Se o governo se prestasse a conhecer o mínimo do movimento dos policiais antifascistas veria que eles estão no espectro da reforma das instituições."

Ao que se demonstra, o governo federal tem se utilizado de um órgão de investigação para coagir opositores identificados como “movimento antifascista”, sem que haja qualquer motivação louvável, a demonstrar que os investigados representam ameaça aos pilares da Republica Federativa do Brasil.

A utilização de policia política se assemelha aos regimes totalitários e representa grave desvirtuamento na atuação do aparelho repressivo estatal, exigindo de nós manifestação incisiva e contundente em defesa do Estado Democrático de Direito.

É imprescindível que estejamos atentos aos limites do papel do estado e da polícia, para assegurar que o nosso caminho é o da razão e da liberdade, no caminho pelo fortalecimento de um estado antifascista, anti-racista e anti-sexista, que nada mais representa do que o respeito aos indivíduos e seus direitos fundamentais. 

A ditadura militar deixou profundas marcas e tristes lembranças na memória do povo brasileiro, portanto não podemos admitir a escalada na ofensa a direitos individuais e a perseguição policial de cunho político, pelo que, manifesto meu repúdio e, na qualidade de Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presto solidariedade ao movimento de Policiais Antifascismo e, destacadamente ao pesquisador em segurança pública, Alex Agra Ramos.

Sala das Sessões, 27 de julho de 2020.

Deputada Neusa Cadore