MOÇÃO  Nº  23.850/2020

Moção de Aplausos pela passagem do centenário de nascimento do sociólogo, ensaísta e ex-deputado Constituinte (1987), Florestan Fernandes, nesta quarta-feira (22).

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Casa Legislativa, Moção de Aplausos pela passagem do centenário de nascimento do sociólogo, ensaísta e ex-deputado Constituinte (1987), Florestan Fernandes, nesta quarta-feira (22).
Há homens e mulheres, em diversos instantes da história das civilizações, que revelaram capacidade ímpar para entender questões caras à sociedade de então e também as futuras. São pessoas que estiveram à frente do seu tempo, e contribuíram enormemente para o bem-estar social de gerações.
O sociólogo Florestan Fernandes (1920 – 1995) que, vivo estivesse, completaria hoje 100 anos, é uma dessas figuras diferenciadas. Um dos maiores cientistas sociais do país, Florestan Fernandes seria essencial para nos fazer entender o Brasil atual, nesse difícil momento da vida nacional e de tantas incógnitas.
Florestan Fernandes, na verdade, estaria contribuindo na compreensão de crises numa escala internacional, especialmente na América Latina, dada a sua capacidade de entender fenômenos sociais complexos, que não são raros atualmente no mundo.
Com uma sociologia militante e refinada, ele nos mostrou, com requinte de detalhes, como se constrói uma sociedade de classes na periferia do capitalismo. As mudanças sociais ocuparam a centralidade de suas pesquisas, estudos e análises.
 “Temos que ousar pensar, para nos atrevermos a conhecer”, costumava dizer Florestan, em sua volúpia na busca pelo conhecimento. Com isso, parte de sua extensa obra consiste numa das melhores radiografias sociais do país, notadamente acerca da população negra, dos índios e os setores mais desfavorecidos na pirâmide social.
Florestan Fernandes, 25 anos após sua morte, segue absolutamente atual, face o sentido e o conceito que tinha da ciência a que dedicou a vida a estudar. Dizia ele: “Desde as suas origens, a sociologia se constitui como uma técnica de consciência social, orientada para a percepção e a explicação crítica do presente”.
Florestan Fernandes, que se voltou a estudar o pensamento brasileiro, deixou um legado significativo, que nos ajudou e ainda nos ajuda a tão bem compreender a formação da complexa sociedade brasileira.
Fundador da sociologia crítica no Brasil, Florestan foi um militante do ensino democrático, um articulador político engajado com as causas sociais e um grande intelectual orgânico, nos moldes do conceito definido pelo filósofo italiano Antonio Gramsci (1891 – 1937).
 De origem muito pobre, Florestan foi criado em cortiços da capital paulista, embora a relação muito forte com os livros, desde cedo. Durante o ensino Fundamental, foi obrigado a largar os estudos para ajudar na complementação da renda familiar. Trabalhou como engraxate, em padaria e restaurante.
Retornou aos estudos formais aos 17 anos. Fez curso de educação básica acelerada, espécie de supletivo, e aos 21 anos ingressou no curso de Ciências Sociais, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo (USP). Formou-se em 1943 (Bacharelado) e a Licenciatura no ano seguinte.
Também na USP, fez o mestrado em Antropologia, tendo a sua dissertação “A Organização Social dos Tupinambá”, defendida em 1947. O doutorado veio em 1951, defendendo a tese “A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá”.
Florestan ingressou como professor titular da USP, em 1953. Em 1964, defendeu a tese de livre docência, que se tornou o livro “A Inserção do Negro na Sociedade de Classes”. Ocorre aí uma mudança no escopo do objeto estudado, do índio tupinambá para a questão do negro no regime capitalista. Nesse mesmo ano, com o golpe militar, sofreu a primeira prisão, de três dias.
Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de dezembro de 1968, teve os direitos civis e constitucionais cassados pelo então regime militar. Foi novamente preso, destituído do cargo de professor da USP e mandado ao exílio, retornando ao Brasil apenas em 1972.
No exílio, lecionou nas universidades norte-americanas de Harvard e Columbia, e também em Toronto, no Canadá. Em 1977, volta aos EUA para ser professor convidado da Universidade de Yale. Ano seguinte, retorna ao Brasil para ser professor titular da PUC – SP.
Pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -, trabalhou no Programa de Pesquisas sobre Relações Raciais no Brasil.  
Esse trabalho desmontou a tese sobre a inexistência de preconceitos e discriminação no país, abrindo uma nova fase sobre o estudo do negro na sociedade brasileira, e desfazendo o então mito da democracia racial. 
Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) em meados da década de 80, sendo eleito deputado federal Constituinte, em 1986, e reeleito em 1990. Tinha a convicção que a educação era a única ferramenta possível para se consolidar a democracia.
Os dois mandatos na Câmara Federal se pautaram pela defesa de três bandeiras: escola pública gratuita, laica e de qualidade; das populações marginalizadas, que chamava de setores subalternos ou ‘os de baixo’, e da redução das desigualdades sociais.
Na Constituinte, deu expressiva contribuição na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), Lei nº 9394/1996. Com seus estudos, Florestan Fernandes promoveu uma transformação no pensamento social do país.
 Isso está mostrado em seus mais de 50 livros publicados. Os principais: Organização Social dos Tupinambá (1949), A Etnologia e a Sociedade Brasileira (1959), Mudanças Sociais no Brasil (1960), Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina (1973), A Revolução Burguesa no Brasil (1975), A Integração do Negro na Sociedade de Classes (1978), Poder e Contra Poder na América Latina (1981), A Ditadura em Questão (1982).
Entre os muitos reconhecimentos recebidos, destaque para o Prêmio Jabuti, em 1964, pelo livro Corpo e Alma do Brasil. Postumamente, foi agraciado com o Prêmio Anísio Teixeira (1996).
 Florestan Fernandes nasceu em 22 de julho de 1920, na cidade de São Paulo. Foi casado com Myriam Rodrigues Fernandes, com quem teve seis filhos: Florestan Fernandes Júnior, Heloisa, Beatriz, Noêmia, Sílvia e Miriam.
Em 1994, passou a enfrentar problemas hepáticos, que abalaram sua saúde. Ano seguinte, submeteu-se ainda a um transplante de fígado, aos 75 anos. Faleceu no mesmo ano, dia 10 de agosto.
Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem póstuma pelo centenário de nascimento do sociólogo, professor e ensaísta Florestan Fernandes, o pai da Sociologia Crítica no Brasil.
Que seja dado conhecimento desta moção à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), à Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e à Executiva Estadual do Partido Progressista (PP).

Sala das Sessões, 22 de Julho de 2020

NELSON LEAL
Dep. Estadual – PP
Presidente da Alba