MOÇÃO  Nº  23.848/2020

Centenário de nascimento do professor Florestan Fernandes

O deputado infrafirmado, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, através da Mesa Diretora, apresentar Moção de Louvor pela passagem do centenário de nascimento do professor Florestan Fernandes.

JUSTIFICATIVA
Florestan Fernandes nasceu em 22 de julho de 1920, na cidade de São Paulo. Filho único de mãe solteira, Florestan foi criado em cortiços da capital paulista com a ajuda de sua madrinha, Hermínia Bresser. Ela era patroa de sua mãe, que trabalhava como empregada doméstica. Foi na casa de Hermínia Bresser que Florestan conheceu os livros e percebeu a importância do estudo. A sua origem pobre despertou-o para a importância de analisar-se a disparidade de classes sociais presente no Brasil.
Ainda cursando o primário (que hoje corresponde à primeira fase do Ensino Fundamental), Fernandes teve que largar os estudos para trabalhar e complementar a renda familiar (que era composta apenas pela renda de sua mãe). Foi engraxate, trabalhou em uma padaria e em um restaurante.
No entanto, o jovem pensador jamais abandonou o gosto pelo estudo e pelos livros. Seu retorno aos estudos formais deu-se em 1937, quando tinha 17 anos. Ele fez um curso de educação básica acelerada, parecido com o que chamamos hoje de supletivo, ficando apto a concorrer a uma vaga no Ensino Superior.
 Aos 21 anos de idade, Florestan Fernandes ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, obtendo título de bacharel em 1943 e de licenciado em 1944. Seguindo a carreira acadêmica, o sociólogo cursou seu mestrado em Antropologia, também pela USP. Nesse momento, ele iniciou uma intensa pesquisa etnográfica que resultou na dissertação A organização social dos Tupinambá, defendida em 1947.

Antes da conclusão de seu mestrado, o sociólogo tornou-se assistente de ensino de seu orientador na USP, o professor Fernando Azevedo. Também nessa época iniciou sua a atuação política, quando filiou-se ao Partido Socialista Revolucionário (PSR), extinto partido de esquerda brasileiro. No ano de 1951, Florestan Fernandes concluiu e defendeu sua tese de doutorado, intitulada A função social da guerra na sociedade Tupinambá.
No ano de 1953, com a saída do sociólogo francês Roger Bastide da USP, Florestan Fernandes ocupou seu lugar ingressando como professor titular na instituição. Destacando-se como um brilhante acadêmico, em 1964, Fernandes defendeu sua tese de livre docência, que mais tarde se tornaria o célebre livro A inserção do negro na sociedade de classes. Percebe-se aqui uma mudança de visão sociológica e de objeto de estudo, que mudou do índio tupinambá para a questão étnico-racial no capitalismo.
Por conta da atuação política em um partido de esquerda por meio da militância pelos desfavorecidos e da atuação docente, Florestan Fernandes foi preso em 1964, quando estourou o golpe provocado pelos militares.
Em 1969, poucos meses após a promulgação do Ato Institucional número 5 (o AI-5) — tal medida derrubava os direitos civis e constitucionais e permitia a prisão sem flagrante ou prévia investigação, inviabilizava o habeas corpus e permitia a cassação de mandatos políticos, entre outras atrocidades —, Fernandes foi preso novamente, destituído de seu cargo na USP e mandado para o exílio, retornando somente em 1972.
No período de exílio, o sociólogo viveu e lecionou nos Estados Unidos e no Canadá, o que alavancou a sua carreira também fora do Brasil, tanto o é que, em 1977, ele lecionou como professor convidado na tradicional Universidade de Yale. Também nesse ano, regressando novamente ao Brasil, Fernandes tornou-se professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em 1979, Fernandes ofereceu um curso de férias na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, seu antigo ambiente de trabalho. O que era para ser um simples curso sobre a experiência do sociólogo em Cuba, tornou-se uma visão bastante singular sobre o socialismo que mesclava as interpretações clássica e moderna do marxismo.
Na década de 1980, o sociólogo filiou-se ao recém-nascido Partido dos Trabalhadores (PT), sendo eleito deputado federal constituinte em 1986 e deputado federal em 1990, permanecendo na Câmara dos Deputados até o fim de seu segundo mandato, em 1994. Desde 1989, o sociólogo escreveu para uma coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, falando sobre política, educação, sociologia e as questões sociais do Brasil.
Seus mandatos na Câmara dos Deputados ficaram marcados pelo trabalho em prol da educação pública, gratuita e de qualidade, e pela defesa do direito das populações marginalizadas e da redução das desigualdades sociais.
A importância de Florestan Fernandes na defesa da educação pública e na dos direitos pode ser medida por sua participação na elaboração da Constituição Federal de 1988 como deputado constituinte e por sua participação na elaboração da lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB).
Em 1994, Fernandes enfrentava problemas de saúde relacionados ao seu fígado. Em 1995, o sociólogo precisou ser internado por complicações do seu quadro de saúde e passou por um transplante de fígado, aos 75 anos de idade, que, infelizmente, terminou com o seu falecimento, no dia 10 de agosto de 1995.
Neste sentido, considero relevante a Moção em tela.

Dê- se conhecimento desta Moção: ao seu filho Florestan Fernandes Júnior e sua Família ,a Universidade de São Paulo-USP, ao Reitor da UFBA, João Carlos Salles, ao Departamento de Ciências Sociais da UFBA, a Academia Brasileira de Letras, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao deputado Federal pelo PSOL Ivan Valente  e ao Senador Jacques Wagner.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva