MOÇÃO Nº 23.692/2020
 
Moção de Pesar pelo passamento do jurista, professor universitário, ex-deputado estadual e ex-prefeito da capital baiana, Marcelo Duarte, nessa quinta-feira 28, em Salvador, aos 88 anos.
O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Casa legislativa, Moção de Pesar pelo passamento do jurista, professor universitário, ex-deputado estadual e ex-prefeito da capital baiana, Marcelo Duarte, nessa quinta-feira 28, em Salvador, aos 88 anos.
É sempre uma perda significativa quando uma tropa perde um importante combatente em plena batalha. Foi o que aconteceu com o Brasil nessa quinta-feira (28), num momento em que o país enfrenta uma séria ameaça à sua democracia e à ordem constitucional.
A morte do advogado, jurista, professor universitário e ex-deputado estadual, Marcelo Duarte, é uma baixa enorme para as fileiras do exército dos defensores da liberdade, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
Vice prefeito de Salvador por duas vezes, na gestão de Mário Kertész (1986 – 1989) e, mais recente, na gestão de João Henrique Carneiro (2005 – 2008), Marcelo Duarte faleceu em decorrência de complicações provocadas por uma pneumonia. Ano passado, o jurista já havia sofrido uma Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Sua luta em defesa dos valores democráticos custou-lhe caro, assim como a vários outros democratas brasileiros que se colocaram contra a instituição de um estado totalitário no país, nos conturbados anos da década de 60.
 Eleito deputado estadual em 1967, na Legislatura 1967 – 1971, pelo antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Marcelo Duarte foi cassado e teve os direitos políticos suspensos, em 1969, por força do Ato Institucional nº 5 (1968), o conhecido AI-5, sendo anistiado em 1979, juntamente com outros políticos, no movimento pela anistia no Brasil.
A Assembleia Legislativa da Bahia hasteia suas bandeiras à meia-haste, em luto a um de seus grandes parlamentares. Em menos de três anos de mandato, interrompido em função da proscrição a que lhe foi imposta pelo regime militar, Marcelo Duarte deu expressiva colaboração ao Legislativo baiano.
O jurista, além de marcante presença na tribuna da Casa, foi titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da então Comissão de Redação, Revisão Legislativa e Leis Complementares. Em 1989, Marcelo Duarte foi Consultor Jurídico da Constituinte Estadual.
 Ofereceu os seus saberes também ao Executivo da Bahia. De 1989 a 1991, foi secretário de Justiça e Direitos Humanos, na gestão do então governador Nilo Coelho. Antes, em 1963 – 1964, havia sido Procurador-Geral de Justiça do Estado, no governo Antônio Lomanto Jr. Tendo sido ainda Procurador Municipal de Salvador (1955 – 1959).
Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1954 e doutorado em Direito Público em 1958, Marcelo Duarte foi presidente e vice-presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, dessa mesma universidade.
Os ideais democráticos ainda o levaram a atuar nas entidades de classe: foi conselheiro nacional e vice-presidente do Conselho Seccional e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Sem contar uma incursão também no campo dojornalismo, na função de redator do então Jornal da Bahia.
Marcelo Duarte também contribuiu para as futuras gerações, deixando várias obras no campo do Direito, notadamente do Direito Público. É autor dos livros “Utilização Privativa do Bem Público”, “Democracia e Emancipação Nacional”, “Justiça Social e Federação”, entre outras obras.
Nascido em 20 de agosto de 1931, Marcelo Duarte deixa três filhos, Nestor, Márcio e Lucília. Nestor Duarte Neto é o atual secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Penal (SEAP), do governador Rui Costa.
Marcelo Duarte era, além de brilhante professor, um gentleman. Um homem sempre elegante, advogado da tolerância e da harmonia, mas de postura muito firme quando se tratava da garantia dos direitos, liberdade e democracia.
Deixo nesta peça legislativa o meu forte abraço solidário a toda sua família e amigos, especialmente a seu filho e meu amigo Nestor Duarte.
Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem póstuma ao jurista, professor e ex-deputado, Marcelo Duarte.
Que seja dado conhecimento desta moção à Família do homenageado, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), à Faculdade de Direito da UFBA, e à Executiva Estadual do Partido Progressista (PP).
 
Sala das Sessões, 29 de maio de 2020
                         
NELSON LEAL
Dep. Estadual - PP