MOÇÃO Nº 23.517/2020

Aplausos à Operação Ronda Maria da Penha pelos 05 anos de atuação e relevantes serviços prestados à luta contra mulheres vítimas de violência na Bahia 

	A deputada que subscreve esta moção vem, após deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, manifestar APLAUSOS à Operação Ronda Maria da Penha que completa 5 anos de grande atuação e no acompanhamento de medidas protetivas contra mulheres vítimas de violência na Bahia. 

	Criada em março de 2015 - no Subúrbio Ferroviário de Salvador, local que concentra maior número de vítimas de violência doméstica da cidade. A Ronda Maria da Penha (RMP) atua na assistência às mulheres baianas com medidas protetivas decretadas pela Justiça e se consolidou como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica. 

	Em tão pouco tempo, são apenas cinco anos de vida, a Ronda Maria da Penha prendeu 271 agressores, realizou 2.287 palestras e eventos, 27.065 fiscalizações de medidas protetivas e atendimentos a 6.693 mulheres. 
 
	Respeitada nacionalmente, a RMP é fruto de assinatura de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. A SPM-BA preside o comitê gestor da Ronda Maria da Penha. 

	A RMP prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento com apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. A RMP trabalha na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, na dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial e no encaminhamento das mulheres à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito municipal ou estadual.

	A RMP conta com sede própria, localizada no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), no bairro de Periperi, em Salvador. Nosso estado conta com 14 unidades da Ronda, localizadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Campo Formoso,Sobradinho, Itaparica, Guanambi e Barreiras.   

	Nossos aplausos de pé à Major e psicóloga Denice Santiago, idealizadora da Ronda Maria da Penha, um programa que orgulha a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e os baianos. Uma das pioneiras da PMBA,  tendo ingressado em 1990 como sargenta nas primeiras turmas de praças e oficiais. Dois anos depois, foi admitida na primeira turma de oficiais para mulheres, ostentando hoje a patente de Major. Parabéns, Major Denice Santiago, seu trabalho é de excelência, hoje reconhecido no Brasil por suas ações pioneiras de combate à violência doméstica e ao racismo.

	Dê-se conhecimento da presente moção ao Governador do Estado da Bahia, ao Secretário de Segurança Pública, ao Comandante da Polícia Militar e a gestora da Ronda Maria da Penha, Major Denice Santiago.

Sala das Sessões, 9 de março de 2020

Deputada Fabíola Mansur