MOÇÃO Nº  23.457/2020

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pelo aumento da criminalidade causada pela deficiência na segurança pública do município de Ubatã, que culminou com o assassinato do jovem Danilo Moraes, no último mês de dezembro.

É lamentável que possamos ver crescer diariamente o índice de violência no nosso país. Quando, porém, temos notícia de que a Bahia possui quatro das dez cidades mais violentas do país, de acordo com o Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a preocupação aumenta ainda mais.  

Apesar de não estar entre essas, a cidade de Ubatã tem registrado casos que comprovam o aumento da criminalidade. A exemplo disso, no último dia 12 de dezembro, o assassinato do jovem comerciante ubatense Danilo Ribeiro Moraes, de 23 anos, assustou a população do município. Pelo clima de insegurança pública que se instalou em Ubatã, culminando com este bárbaro caso, venho manifestar, através desta Moção, meu total repúdio e indignação.  

Com ampla repercussão na imprensa escrita, televisiva, radiofônica e digital, um ato brutal e animalesco ocorreu no dia 8 de dezembro de 2019, quando Danilo foi alvejado por quatro tiros de pistola, no Bairro São Raimundo. Por um motivo banal, um cigano identificado como Laércio da Costa Dantas cometeu o crime: de acordo com testemunhas, o jovem teria esbarrado involuntariamente nele durante um show. Pediu desculpas, mas o criminoso retornou momentos depois e disparou à queima-roupa contra ele, tendo fugido logo em seguida. 

A morte violenta e precoce de um jovem com a vida inteira pela frente, motivo pelo qual envio as mais sinceras condolências aos seus familiares e amigos, choca e revolta não só a este parlamentar, mas a toda a população ubatense, pois, para além do fato em si, o assassino, que se apresentou à Delegacia Territorial de Ubatã e confessou o crime, permanece em liberdade, pelo fato - pasme-se - de não haver mandado de prisão em aberto contra o criminoso, mesmo após três dias do fato ocorrido. 

Justa é a indignação de uma cidade inteira, primeiro pelo fato de um crime brutal por motivo banal ter acontecido numa localidade onde antes gozava-se de sossego. Agrave-se ainda pela vítima ser jovem, trabalhador e de boa índole. Depois, pelo fato de que é geral a reclamação de toda a população pelo aumento da violência em Ubatã. Paira na cidade uma desconfortável sensação de medo e insegurança, somada à de impunidade por um crime bárbaro como este. 
Ao tempo em que me solidarizo pela lamentável situação de familiares e amigos do jovem Danilo Moraes, além da circunstância em que se encontra toda a população ubatense, como legislador e cidadão, manifesto meu apelo pela devida manutenção da Segurança Pública deste município, pois um dia-a-dia digno e seguro é direito de todo cidadão, além de dever do Poder Executivo Estadual. Apelo também, neste ensejo, para que seja feita a justiça no caso do assassinato de Danilo Moraes e o culpado confesso responda e seja devidamente punido na forma da lei pelo crime cometido. 

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público o aumento do índice de violência no município de Ubatã-BA, que culminou com o brutal assassinato do jovem Danilo Moraes, em face da necessidade de mobilização geral pela defesa do direito da população a uma Segurança Pública digna, previsto em nossa Constituição. 

Dê-se ciência desta Moção de Repúdio à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), na pessoa do seu Secretário, Maurício Teles Barbosa, à Prefeitura de Ubatã, na pessoa da sua Prefeita, Simeia Queiroz, assim como à família do jovem Danilo Ribeiro de Moraes, nas pessoas de seu pai, Raimundo José Costa Moraes, de sua mãe, Cleonice Lima Ribeiro e de seu tio, Clemilson Lima Ribeiro.  

 
 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2020 
 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - Republicanos